Ato
Ato n. 636/SEGJUD.GP, de 14 de outubro de 2022
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Ato
Ato n. 636/SEGJUD.GP, de 14 de outubro de 2022
Autoriza a prática, pelo Secretário-Geral Judiciário, de atos processuais meramente ordinatórios, sem cunho decisório, nos processos da competência funcional do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/208036Description
Revoga o Ato n. 133/SEGJUD.GP, de 28 de março de 2022Revogado pelo Ato n. 104/SEGJUD.GP, de 6 de março de 2025
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 636/SEGJUD.GP, de 14 de outubro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3579, p. 33-34, 14 out. 2022.Situation
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See also
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Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... -
Ato n. 294/SEGJUD.GP, de 7 de junho de 2017
Altera o Ato n. 286/SEGJUD.GP, de 19 de abril de 2013, que delega competência ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos. -
Ato n. 15/GCGJT, de 25 de julho de 2018
Delega competência ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de ato processual. -
Ato n. 55/CSJT.GP.SG, de 14 de abril de 2020
Delega competência à Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a prática de atos administrativos. -
Ato n. 90/SEGJUD.GP, de 27 de fevereiro de 2018
Delega competência ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos processuais. -
Ato n. 5/SEGJUD.GVP, de 16 de março de 2018
Delega competência ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de ato processual. -
Ato n. 71/SEGJUD.GP, de 20 de fevereiro de 2020
Delega competência à Secretária-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos processuais. -
Ato n. 136/SEGJUD.GP, de 21 de março de 2018
Delega competência ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de ato processual. -
Ato n. 133/SEGJUD.GP, de 28 de março de 2022
Delega competência ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos processuais. -
Ato n. 286/SEGJUD.GP, de 19 de abril de 2013
Delega competência ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos.
