Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ...

Transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; cria a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais, vinculada à Divisão de Legislação de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho; e altera a denominação da Seção de Legislação e Ações Judiciais para Seção de Legislações e Regulamentações.

Transforma a Coordenadoria Processual em Assessoria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do CSJT.

Altera a denominação da Seção de Gestão de Segurança da Informação, vinculada à Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação; cria a Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, vinculada à Coordenadoria de Material e Logística; e transforma funções comissionadas ...

Transforma a Subsecretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos em Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, vinculada à Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Extingue a Assessoria Técnica da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Cria, no âmbito da ...