Artigo de periódico
Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha
| dc.contributor.author | Miziara, Raphael | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-13T19:26:52Z | |
| dc.date.available | 2022-07-13T19:26:52Z | |
| dc.date.issued | 2022-03 | |
| dc.identifier.citation | MIZIARA, Raphael. Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha = Video surveillance of employees in the workplace: a comparative study between data protection in Brazil and the position of the European Court of Human Rights in the case Lopez Ribalda v. Spain. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 163-187, jan./mar. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/203755 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda as possibilidades e limites jurídicos do uso de sistemas de videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho, com foco especial na comparação entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha. O problema central da pesquisa é identificado pela seguinte indagação: o precedente firmado pelo TEDH no caso López Ribalda vs. Espanha pode ser aplicado no Brasil, ou o entendimento se choca com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com a Constituição de 1988 e com a Lei geral de proteção de dados? Como resultado da investigação formou-se a conclusão no sentido de que o precedente europeu pode subsidiar o julgamento de casos semelhantes no Brasil. No plano da metodologia, adotou-se o método dedutivo e comparativo. A pesquisa foi bibliográfica e jurisprudencial, por documentação e reflexão crítica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The object of the research was to study the possibilities and legal limits of the video monitoring of employees in the workplace, with a special focus on a comparative study between data protection in Brazil and the position of the European Court of Human Rights established in the case López Ribalda v. Spain. The main problem of the research is identified by the following question: can the precedent established by the ECtHR in the case López Ribalda v. Spain be applied in Brazil or does it conflict with the Brazilian legal system, in particular with the 1988 Constitution and the General Data Protection Law? As a result of the investigation, the conclusion was reached that the European precedent can support the judgment of similar cases in Brazil. In terms of methodology, the deductive and comparative method was adopted. The research was bibliographical and jurisprudential, based on documentation and critical reflection. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Proteção de dados e poder empregatício -- Premissas fáticas do caso López Ribalda vs. Espanha e a posição dos tribunais nacionais espanhóis -- O entendimento inicial da 3ª câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos -- O entendimento final firmado pelo Tribunal Pleno do Tribunal Europeu de Direitos Humanos -- Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: hipóteses fáticas mais recorrentes e respectivas bases de tratamento no direito brasileiro: Preservação da propriedade privada do empregador e da incolumidade física dos empregados e consumidores. Fiscalização das obrigações contratuais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 1 (jan./mar. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | European Court of Human Rights, decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, Brasil, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, fiscalização, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade | pt_BR |
| dc.title | Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha | pt_BR |
| dc.title.alternative | Video surveillance of employees in the workplace: a comparative study between data protection in Brazil and the position of the European Court of Human Rights in the case Lopez Ribalda v. Spain | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1219709 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/202737 | pt_BR |
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