Artigo de periódico
Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha
| dc.contributor.author | Miziara, Raphael | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-13T19:26:52Z | |
| dc.date.available | 2022-07-13T19:26:52Z | |
| dc.date.issued | 2022-03 | |
| dc.identifier.citation | MIZIARA, Raphael. Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha = Video surveillance of employees in the workplace: a comparative study between data protection in Brazil and the position of the European Court of Human Rights in the case Lopez Ribalda v. Spain. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 163-187, jan./mar. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/203755 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda as possibilidades e limites jurídicos do uso de sistemas de videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho, com foco especial na comparação entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha. O problema central da pesquisa é identificado pela seguinte indagação: o precedente firmado pelo TEDH no caso López Ribalda vs. Espanha pode ser aplicado no Brasil, ou o entendimento se choca com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com a Constituição de 1988 e com a Lei geral de proteção de dados? Como resultado da investigação formou-se a conclusão no sentido de que o precedente europeu pode subsidiar o julgamento de casos semelhantes no Brasil. No plano da metodologia, adotou-se o método dedutivo e comparativo. A pesquisa foi bibliográfica e jurisprudencial, por documentação e reflexão crítica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The object of the research was to study the possibilities and legal limits of the video monitoring of employees in the workplace, with a special focus on a comparative study between data protection in Brazil and the position of the European Court of Human Rights established in the case López Ribalda v. Spain. The main problem of the research is identified by the following question: can the precedent established by the ECtHR in the case López Ribalda v. Spain be applied in Brazil or does it conflict with the Brazilian legal system, in particular with the 1988 Constitution and the General Data Protection Law? As a result of the investigation, the conclusion was reached that the European precedent can support the judgment of similar cases in Brazil. In terms of methodology, the deductive and comparative method was adopted. The research was bibliographical and jurisprudential, based on documentation and critical reflection. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Proteção de dados e poder empregatício -- Premissas fáticas do caso López Ribalda vs. Espanha e a posição dos tribunais nacionais espanhóis -- O entendimento inicial da 3ª câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos -- O entendimento final firmado pelo Tribunal Pleno do Tribunal Europeu de Direitos Humanos -- Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: hipóteses fáticas mais recorrentes e respectivas bases de tratamento no direito brasileiro: Preservação da propriedade privada do empregador e da incolumidade física dos empregados e consumidores. Fiscalização das obrigações contratuais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 1 (jan./mar. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | European Court of Human Rights, decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, Brasil, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, fiscalização, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade | pt_BR |
| dc.title | Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha | pt_BR |
| dc.title.alternative | Video surveillance of employees in the workplace: a comparative study between data protection in Brazil and the position of the European Court of Human Rights in the case Lopez Ribalda v. Spain | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1219709 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/202737 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil
[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ... -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ... -
Privacidade e proteção de dados no processo digital
[por] Investiga o direito à privacidade, com foco na proteção de dados pessoais em processos digitais. Faz-se um breve escorço histórico do direito à privacidade, a fim de contextualizá-lo no âmbito tecnológico. Ainda no plano teórico-abstrato, é esboçada uma tentativa de apresentar alguns conceitos estruturantes, ... -
O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil
[por] Analisa a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por suas ações relativas ao trabalho escravo: o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Questiona-se se as leis e estruturas governamentais conseguem cumprir o escopo de lidar com o trabalho análogo à escravidão, ... -
Princípio da identidade física do juiz no processo laboral brasileiro: pelo cancelamento da Súmula 136 do TST
[por] A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no princípio da identidade física, o qual traduz, em certa ... -
Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
[por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição ... -
A possibilidade da utilização do recurso de revista no caso de violação de convenções da OIT
[por] Examina os pressupostos para o conhecimento do recurso de revista e seu uso no caso de violações de convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. O Estado brasileiro tem assumido compromissos no âmbito do Direito Internacional concernentes aos direitos humanos no trabalho, que devem ser observados na interpretação e ... -
Proteção internacional ao trabalhador no sistema interamericano de direitos humanos
[por] Examina os mecanismos de proteção dos direitos humanos dentro do sistema interamericano, fazendo breve demonstrativo do tratamento dispensado a esses direitos ao longo da história, e apreciando, destacadamente, julgado da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre um leading case envolvendo o Brasil. Ao final, ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
[por] Analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o tema, tratando brevemente do ...
