Informativo TST: n. 254 (25 abr. a 17 maio 2022)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-26T13:36:44Z
dc.date.available	2022-05-26T13:36:44Z
dc.date.issued	2022-05-17
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/201133
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	11 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Arguição de inconstitucionalidade. Art. 702, I, alínea "f", e § 3º, da CLT. Dispositivos que disciplinam exigências para o estabelecimento e alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme. Declaração de inconstitucionalidade. Violação ao princípio da separação dos Poderes. Afronta à autonomia administrativa dos tribunais.	pt_BR
dc.relation.haspart	Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Alegação de impossibilidade de sustentação oral em sessão telepresencial decorrente de instabilidade na conexão à internet de advogado. Óbice alheio à atuação do Tribunal Regional. Responsabilidade exclusiva do causídico.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Indeferimento do pedido de tutela de urgência no processo matriz pelo juízo de 1º grau. Concessão da segurança pelo TRT. Suspensão do termo de interdição lavrado pela Secretaria Regional do Trabalho que estabelecia a vedação de transporte de trabalhadores envolvidos na coleta de lixo até a adequação dos veículos utilizados. Inviabilização de toda a atividade. Prolação da sentença na ação originária. Perda superveniente do interesse de agir. Súmula n. 414, III, do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Ação Civil Pública. Transcendência reconhecida. Trabalho em condições análogas às de escravo. Labor em condições degradantes. Caracterização. Desnecessidade de restrição à liberdade de locomoção.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação coletiva. Sentença genérica. Individualização dos beneficiários após o trânsito em julgado. Possibilidade de alegação de situações individuais que representam causas impeditivas, modificativas ou extintivas do direito reconhecido no título executivo coletivo. Prescrição. Inaplicabilidade da Súmula n. 153 do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Indenização por dano moral. Conduta discriminatória.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão do Regional publicado sob a égide da Lei 13.467/2017. Ação de indenização por danos extrapatrimoniais e patrimoniais decorrentes da contratação irregular de empregados terceirizados em detrimento de trabalhadores concursados. Prescrição. Marco inicial.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Prescrição. Pretensão de indenização substitutiva decorrente não inclusão da parcela "CTVA" no cálculo do salário de contribuição utilizado como base de cálculo do benefício de complementação de aposentadoria. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de Instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.467/2017. Transcendência não reconhecida. Dispensa discriminatória. Doença estigmatizante. Dependência química. Indenização por dano moral. Valor arbitrado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista sob a égide da Lei 13.467/2017. Ação civil pública. Dano moral coletivo. Ato ilícito. Descumprimento de requisitos de contratação de empresas prestadoras de serviços. Dever de indenizar. Transcendência política.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamante sob a égide da Lei 13.467/2017. Indenização por danos morais. Descumprimento dos quantitativos mínimos de empregados com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. Trabalhador individualmente prejudicado. Dano in re ipsa. Transcendência política e social.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da autora. Lei n. 13.467/2017. Auto de infração. Multa. Artigo 636, § 6º, da CLT. Pagamento espontâneo com desconto de 50%. Renúncia tácita ao direito de recorrer. Direito de ação. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela parte autora. Lei n. 13.467/2017. Expedição de alvará para saque do FGTS. Impossibilidade. Calamidade pública reconhecida por decreto legislativo. Covid-19. Hipótese de saque não prevista na Lei n. 8.036/90. Transcendência jurídica constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017. Rescisão indireta. Motorista terceirizado lotado na mina do Córrego do Feijão na data do rompimento da barragem. Imediatidade.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 254 (25 abr. a 17 maio 2022)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 636, § 6º; art. 702, I, "f", § 3º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 153	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 414, III	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	254
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;153	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;414	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR