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Jurisprudência

Informativo TST: n. 254 (25 abr. a 17 maio 2022)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-26T13:36:44Z
dc.date.available2022-05-26T13:36:44Z
dc.date.issued2022-05-17
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/201133
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent11 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartArguição de inconstitucionalidade. Art. 702, I, alínea "f", e § 3º, da CLT. Dispositivos que disciplinam exigências para o estabelecimento e alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme. Declaração de inconstitucionalidade. Violação ao princípio da separação dos Poderes. Afronta à autonomia administrativa dos tribunais.pt_BR
dc.relation.haspartCerceamento de defesa. Não ocorrência. Alegação de impossibilidade de sustentação oral em sessão telepresencial decorrente de instabilidade na conexão à internet de advogado. Óbice alheio à atuação do Tribunal Regional. Responsabilidade exclusiva do causídico.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário em Mandado de Segurança. Indeferimento do pedido de tutela de urgência no processo matriz pelo juízo de 1º grau. Concessão da segurança pelo TRT. Suspensão do termo de interdição lavrado pela Secretaria Regional do Trabalho que estabelecia a vedação de transporte de trabalhadores envolvidos na coleta de lixo até a adequação dos veículos utilizados. Inviabilização de toda a atividade. Prolação da sentença na ação originária. Perda superveniente do interesse de agir. Súmula n. 414, III, do TST.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Ação Civil Pública. Transcendência reconhecida. Trabalho em condições análogas às de escravo. Labor em condições degradantes. Caracterização. Desnecessidade de restrição à liberdade de locomoção.pt_BR
dc.relation.haspartAção coletiva. Sentença genérica. Individualização dos beneficiários após o trânsito em julgado. Possibilidade de alegação de situações individuais que representam causas impeditivas, modificativas ou extintivas do direito reconhecido no título executivo coletivo. Prescrição. Inaplicabilidade da Súmula n. 153 do TST.pt_BR
dc.relation.haspartIndenização por dano moral. Conduta discriminatória.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão do Regional publicado sob a égide da Lei 13.467/2017. Ação de indenização por danos extrapatrimoniais e patrimoniais decorrentes da contratação irregular de empregados terceirizados em detrimento de trabalhadores concursados. Prescrição. Marco inicial.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Prescrição. Pretensão de indenização substitutiva decorrente não inclusão da parcela "CTVA" no cálculo do salário de contribuição utilizado como base de cálculo do benefício de complementação de aposentadoria. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de Instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.467/2017. Transcendência não reconhecida. Dispensa discriminatória. Doença estigmatizante. Dependência química. Indenização por dano moral. Valor arbitrado.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista sob a égide da Lei 13.467/2017. Ação civil pública. Dano moral coletivo. Ato ilícito. Descumprimento de requisitos de contratação de empresas prestadoras de serviços. Dever de indenizar. Transcendência política.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do reclamante sob a égide da Lei 13.467/2017. Indenização por danos morais. Descumprimento dos quantitativos mínimos de empregados com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. Trabalhador individualmente prejudicado. Dano in re ipsa. Transcendência política e social.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da autora. Lei n. 13.467/2017. Auto de infração. Multa. Artigo 636, § 6º, da CLT. Pagamento espontâneo com desconto de 50%. Renúncia tácita ao direito de recorrer. Direito de ação. Transcendência política reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto pela parte autora. Lei n. 13.467/2017. Expedição de alvará para saque do FGTS. Impossibilidade. Calamidade pública reconhecida por decreto legislativo. Covid-19. Hipótese de saque não prevista na Lei n. 8.036/90. Transcendência jurídica constatada.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017. Rescisão indireta. Motorista terceirizado lotado na mina do Córrego do Feijão na data do rompimento da barragem. Imediatidade.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 254 (25 abr. a 17 maio 2022)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 636, § 6º; art. 702, I, "f", § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 153pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 414, IIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number254
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;153pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;414pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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