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[por] Analisa o contexto da aplicação das normas de Direito Internacional do Trabalho aplicadas por organismos internacionais, como a OIT, no cenário brasileiro, buscando entender como aquelas são recepcionadas e aplicadas na legislação vigente. Utiliza a pesquisa bibliográfica com a revisão da literatura a respeito da ...

[por] A partir das bases constitucionais do direito do trabalho e do papel da OIT na defesa dos direitos humanos e da dignidade no trabalho, procurou-se analisar as diversas formas e aspectos do trabalho forçado e o regime jurídico de proteção.