Contrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional: ensaio conceitual e crítico / Walter Polido

Comentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilício / Leonardo de Faria Beraldo

Responsabilidade civil de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais / Jânio Urbano Marinho Júnior

Ação civil pública - responsabilidade ambiental - desmatamento de área de preservação permanente, sem autorização legal e que causa danos significativos à vegetação inserida no bioma da Mata Atlântica - possibilidade de cumulação de obrigação de fazer e de indenizar consistente em reparar a área degradada e pagamento de quantia certa - reparação que não é consistente para recompor integralmente o dano ambiental, autorizando-se ao pagamento complementar de pecúnia / Thiago Silveira Antunes

Cláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitos / Serine, Rodolfo José Sanchez Serine

Acordos parassociais: prestações típicas, cumprimento e descumprimento / Gustavo Saad Diniz