Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do direito civil ao moderno processo penal brasileiro / Joel Ilan Paciornik, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho

O abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro? / Eduardo de Sampaio Leite Jobim

IOF e contratos de conta corrente: a inexistência de operação de crédito / Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

Regulação baseada em evidência no direito do consumidor: por que apenas boas intenções não asseguram bons resultados? / Ivan Pereira Remor, Orlando Celso da Silva Neto

Reflexões sobre o “convalescimento” da posse precária e o fenômeno da interversão possessória / Maria Vital da Rocha, Cícero Dantas Bisneto

A retratação pública como meio de reparação de danos extrapatrimoniais: horizontes jurisprudenciais no direito brasileiro / Rodrigo Moraes

Responsabilidade civil por atos praticados por notários e registradores / Maureci Marcelo Velter Junior, Rafael Peteffi da Silva

Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral? / Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira

Vontade natural e vontade livre: um estudo sobre o direito civil / Jörg Neuner; tradução por Luís Marcos Sander; revisão da tradução por Jorge Cesa Ferreira da Silva

Os efeitos dos direitos fundamentais nos litígios privados / Gonçalo Almeida Ribeiro; tradução por Júlia D’Alge Mont’alverne Barreto

Contrato de seguro-garantia e continuidade do serviço público (parecer) / Gilberto Bercovici

Declaração de paternidade post mortem e petição de herança: os direitos sucessórios de pessoa estrangeira que não reside no Brasil (parecer) / Rodrigo Reis Mazzei

Direito público e direito privado (resumo da teoria de Hans Kelsen) / Hans (Yitzhak) Klinghoffer; transcrição e notas por Luca Akira Moutinho Fujisaka; revisão da transcrição por Luís Felipe Rasmuss de Almeida

“Responsabilidade civil e nascimento indesejado: fundamentos para a reparação da falha de métodos contraceptivos”, de Daniel Amaral Carnaúba / Beatriz Miyazaki Kakazu

“Responsabilidade civil objetiva: da fragmentariedade à reconstrução sistemática”, de Felipe Teixeira Neto / José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Fixada a tese de que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial ou comercial / João Pedro Kostin Felipe de Natividade, Luiz Augusto da Silva

Cláusula de reversão em favor de terceiro em contrato de doação regido pelo CC/1916 é válida, ainda que a condição resolutiva tenha dado apenas sob a vigência do CC/2002 / Augusto Cézar Lukascheck Prado