A justificação econômica da limitação de responsabilidade no direito societário, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade civil do administrador / Valéria Rodineia Zanette

O envio não solicitado de cartão de crédito e a Súmula 532 do STJ: realmente uma prática abusiva? / Daniel Henrique Rennó Kisteumacher

Vinculação à discricionariedade / Cantídio Aranega de Araújo Miranda

A propriedade e o socioambientalismo / Carla Pinheiro

Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos / Viviane Rosolia Teodoro

Ação monitória - instrução por meio de correio eletrônico - admissibilidade - prova hábil que precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente a influir no convencimento do juiz - não é imprescindível, ademais, que o autor instrua a ação com prova robusta, estreme de dúvida, bastando documento idôneo que exsurja juízo de probabilidade acerca do direito afirmado / Marcos José Porto Soares, Talini Othman

A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta

A responsabilidade civil dos pais pelos danos causados pelo filho menor: em uma perspectiva Brasil-Portugal / Valéria Rodineia Zanette

A aplicação do dano moral nos casos de aquisição de produtos alimentares defeituosos ou viciados, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Valéria Rodineia Zanette