Revoga o Ato n. 17/GCGJT, de 28 de março de 2022, que institui Grupo de Trabalho para estudos e atualização sobre a reformulação e aprimoramento dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho.

Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Institui Grupo de Trabalho Permanente de Assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e RPVs e à construção do Módulo de Extração do sistema e-Gestão (gtPrecExtratoreGestão).

Transforma funções comissionadas e cargo em comissão; cria a Seção de Expedientes, vinculada ao Gabinete da Presidência, e a Seção de Elaboração de Atos e Portarias, vinculada à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui e regulamenta a concessão da Medalha "Mérito Funcional" e Certificados do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos integrantes dos Comitês Nacional e Regionais ...