Periódico
Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 1 (24 jun. 1994)
11 p.
Collections
Periódico
Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 1 (24 jun. 1994)
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/198095Periodicity
Irregular
11 p.
Collections
See also
-
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
Tutela jurisdicional específica e sua execução no direito processual do trabalho
Analisa a efetivação da tutela específica no processo do trabalho. Mostra-se de especial relevância prática saber a partir de quando é exeqüível a decisão referente às obrigações de fazer e de não fazer e de entregar coisa: se de imediato ou se apenas com o seu trânsito em julgado. Para tanto, o disposto nos arts. 461 ... -
Regime de trabalho híbrido: espaços e direitos laborais em disputa
[por] Tem como escopo as disputas jurídicas em torno da regulação do regime de trabalho híbrido, aquele que combina atividades laborais realizadas de forma presencial e de forma remota. Abordamos o tema em três âmbitos específicos: o das relações individuais e coletivas de trabalho reguladas pela CLT (Consolidação das ... -
A permeabilidade social dos textos literários e jurídicos: contribuições de Bakhtin e Jauss à hermenêutica jurídica
[por] Discute a estrutura dogmática do fenômeno jurídico, no que diz respeito à reformulação de uma hermenêutica que toma como base a análise da relação entre a produção, efeito e circulação de seus discursos. Aborda a intersecção possível e necessária entre direito e literatura, com ênfase nos pressupostos de Mikhail ... -
Tutela antecipada nos tribunais
[por] Com o surgimento da Lei 8.952, de 13.12.1994, introduziu-se no ordenamento jurídico brasileiro, a antecipação da tutela (arts. 273 e 461 do CPC alterados pela Lei 10.444, de 07.05.2002), instituto que tem por finalidade antecipar os efeitos da própria tutela pretendida na sentença final. No sistema anterior, a ... -
El despido discriminatorio por practicas antisindicales
[spa] La Constitución federal argentina establece en su artículo 14 bis la protección contra el despido arbitrario. En el caso de los representantes sindicales esa protección se concreta en la posibilidad de que el trabajador que detenta la representación sindical peticione la reinstalación en el puesto de trabajo o que ... -
Representação em juízo por advogados integrantes de sociedade profissional de clientes com interesses opostos: consequências processuais, ético-profissionais e civis
O art. 15, § 6º, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), ao disciplinar a atuação em juízo de advogados sócios de uma mesma sociedade profissional, estatui que: "Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada ... -
Resolução Administrativa n. 502, de 26 de março de 1998
Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n. 75, de 17 de agosto de 1994. -
Resolução Administrativa n. 407, de 12 de junho de 1997
Altera o Regimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n. 75, de 17 de agosto de 1994. -
Emenda Regimental n. 2 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 130, de 14 de dezembro de 1994]
Aprova a Emenda Regimental n. 2, de 14 de setembro de 1994, que altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n. 40-A, de 1º de outubro de 1993.
