A técnica antecipatória na perspectiva do direito comparado / Daniel Mitidiero

Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer / Ives Gandra da Silva Martins

Ensaio sobre decadência, prazo, termo final e extinção de eficácia do negócio jurídico / Humberto Theodoro Júnior

A usucapião de domínios de internet / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, Cassiano de Araújo Pimentel

O penhor legal do hospedeiro e o Código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanado / Flávio Tartuce

Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade: a utilização do agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto antipreclusivo / Fernando Rubin

A multa do art. 461 do CPC: limitação e cabimento no mandado de segurança / José Henrique Mouta Araújo

Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula n. 401 do STJ / Délio Mota de Oliveira Júnior