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A técnica antecipatória na perspectiva do direito comparado / Daniel Mitidiero
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer / Ives Gandra da Silva Martins
Ensaio sobre decadência, prazo, termo final e extinção de eficácia do negócio jurídico / Humberto Theodoro Júnior
A usucapião de domínios de internet / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, Cassiano de Araújo Pimentel
O penhor legal do hospedeiro e o Código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanado / Flávio Tartuce
Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade: a utilização do agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto antipreclusivo / Fernando Rubin
A multa do art. 461 do CPC: limitação e cabimento no mandado de segurança / José Henrique Mouta Araújo
Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula n. 401 do STJ / Délio Mota de Oliveira Júnior
