Artigo de periódico
Flexibilização procedimental em tempos de pandemia: incentivo a um novo olhar para os negócios jurídicos processuais atípicos no processo do trabalho
| dc.contributor.author | Cardoso, Jair Aparecido | |
| dc.contributor.author | Ávila, Ricardo Estevão Soares de | |
| dc.contributor.author | Barufi, Renato Britto | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-18T15:46:56Z | |
| dc.date.available | 2021-11-18T15:46:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-09 | |
| dc.identifier.citation | CARDOSO, Jair Aparecido; ÁVILA, Ricardo Estevão Soares de; BARUFI, Renato Britto. Flexibilização procedimental em tempos de pandemia: incentivo a um novo olhar para os negócios jurídicos processuais atípicos no processo do trabalho = Procedural flexibility in pandemic times: encouraging a new outlook on atypical procedural judicial transactions in labor lawsuits. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 3, p. 252-270, jul./set. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/195272 | |
| dc.description.abstract | [por] A pandemia da Covid-19 também refletiu no Poder Judiciário, que se viu obrigado a adaptar-se, para viabilizar a manutenção da prestação jurisdicional e a realização de atos processuais. No âmbito da Justiça do Trabalho, não foi diferente, e a ausência de normas processuais específicas instaurou, na prática, a expedição de atos normativos, permitindo a flexibilização de procedimentos pelos órgãos julgadores. Esses atos normativos, decorrentes da premência por adaptações processuais ao “novo normal”, reacenderam luzes sobre a possibilidade de as partes celebrarem, no processo do trabalho, os negócios jurídicos processuais atípicos, previstos no art. 190 do CPC/2015, incentivando uma melhor reflexão sobre essa questão. Ante isso, neste artigo, buscou-se analisar a possibilidade de a flexibilização procedimental convencionada pelas partes ser aplicada no processo trabalhista. Ao final, a resposta foi positiva e permitiu a inferência sobre a importância do instituto analisado para o alcance da tutela jurisdicional adequada, eficiente e célere no âmbito trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Covid-19 pandemic has also reverberated in the Judiciary, which was forced to adapt to make it possible to maintain jurisdictional services and carry out procedural acts. In the scope of the Labor Court, it was no different, and the absence of specific procedural norms established, in practice, the issuance of normative acts, allowing for the flexibility of procedures by adjudicating authorities. These normative acts, arising from the urgency for procedural adaptations to the “new normal”, recast light on the possibility of the parties to enter into atypical procedural legal transactions in labor lawsuits, provided for in art. 190 of CPC/2015, encouraging a better reflection on this issue. In view of this, this article sought to analyze the possibility of the procedural flexibility agreed upon by the parties to be applied in labor lawsuits. In the end, the answer was positive and allowed inferences about the importance of the analyzed institute for the achievement of adequate, efficient and quick jurisdictional protection in the labor field. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016] | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 3 (jul./set. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/81692 | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação jurisdicional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negócio jurídico processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | |
| dc.title | Flexibilização procedimental em tempos de pandemia: incentivo a um novo olhar para os negócios jurídicos processuais atípicos no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Procedural flexibility in pandemic times: encouraging a new outlook on atypical procedural judicial transactions in labor lawsuits | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 190 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1207434 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/195059 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Acesso à Justiça do trabalho: suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
[por] O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do art. 5º, XXXV, da Constituição federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela lei maior, quer por meio do próprio texto magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
As audiências telepresenciais e a nova fronteira do acesso à justiça
[por] A audiência por videoconferência encontra previsão no ordenamento jurídico pátrio, tendo o Poder Judiciário regulamentado esse procedimento a fim de utilizá-lo de modo a evitar a interrupção da prestação jurisdicional em tempos de pandemia da Covid-19. O trabalho destina-se ao exame das audiências telepresenciais ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
A prova constituída pelas partes e pelos advogados na fase pré-processual
[por] Analisa a produção de provas em uma fase antecedente ao processo judicial. A escolha temática se dá pela publicação de um provimento pela Ordem dos Advogados do Brasil regulamentando o exercício pelo advogado da realização de diligências investigatórias. Justifica-se também pela nova legislação adjetiva civil tratar ... -
A modernização da Justiça do trabalho nos seus 80 anos: do papel à nuvem
[por] Os 80 anos da Justiça do Trabalho refletem a modernização no Poder Judiciário frente às inovações tecnológicas advindas da Quarta Revolução Industrial. O subtítulo do "papel à nuvem" expressa a linha do tempo quanto à ocorrência deste processo, passando do processo físico, a digitalização do processo com o Processo ... -
A legitimidade dos sindicatos nas ações coletivas no âmbito da Justiça do trabalho brasileira
[por] A legitimidade ativa nas ações coletivas tem extenso histórico de consolidação, desde os resquícios do direito romano até a formação da consciência de classe e a regulamentação das ações coletivas no século XX. No que diz respeito à legitimidade nas ações coletivas brasileiras, o ordenamento jurídico prevê todos ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ... -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
Aspectos gerais da reforma da Consolidação das leis do trabalho CLT (Lei n. 13.467/2017) no processo de execução na justiça do trabalho
[por] A análise da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei Federal nº 13.467/2017, no que se refere à fase de cumprimento da sentença e da execução forçada de títulos executivos judiciais, permite observar que há pouco ou nenhum avanço da direção da modernização da legislação processual, ...
