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Artigo de periódico

Flexibilização procedimental em tempos de pandemia: incentivo a um novo olhar para os negócios jurídicos processuais atípicos no processo do trabalho

dc.contributor.authorCardoso, Jair Aparecido
dc.contributor.authorÁvila, Ricardo Estevão Soares de
dc.contributor.authorBarufi, Renato Britto
dc.date.accessioned2021-11-18T15:46:56Z
dc.date.available2021-11-18T15:46:56Z
dc.date.issued2021-09
dc.identifier.citationCARDOSO, Jair Aparecido; ÁVILA, Ricardo Estevão Soares de; BARUFI, Renato Britto. Flexibilização procedimental em tempos de pandemia: incentivo a um novo olhar para os negócios jurídicos processuais atípicos no processo do trabalho = Procedural flexibility in pandemic times: encouraging a new outlook on atypical procedural judicial transactions in labor lawsuits. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 3, p. 252-270, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195272
dc.description.abstract[por] A pandemia da Covid-19 também refletiu no Poder Judiciário, que se viu obrigado a adaptar-se, para viabilizar a manutenção da prestação jurisdicional e a realização de atos processuais. No âmbito da Justiça do Trabalho, não foi diferente, e a ausência de normas processuais específicas instaurou, na prática, a expedição de atos normativos, permitindo a flexibilização de procedimentos pelos órgãos julgadores. Esses atos normativos, decorrentes da premência por adaptações processuais ao “novo normal”, reacenderam luzes sobre a possibilidade de as partes celebrarem, no processo do trabalho, os negócios jurídicos processuais atípicos, previstos no art. 190 do CPC/2015, incentivando uma melhor reflexão sobre essa questão. Ante isso, neste artigo, buscou-se analisar a possibilidade de a flexibilização procedimental convencionada pelas partes ser aplicada no processo trabalhista. Ao final, a resposta foi positiva e permitiu a inferência sobre a importância do instituto analisado para o alcance da tutela jurisdicional adequada, eficiente e célere no âmbito trabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Covid-19 pandemic has also reverberated in the Judiciary, which was forced to adapt to make it possible to maintain jurisdictional services and carry out procedural acts. In the scope of the Labor Court, it was no different, and the absence of specific procedural norms established, in practice, the issuance of normative acts, allowing for the flexibility of procedures by adjudicating authorities. These normative acts, arising from the urgency for procedural adaptations to the “new normal”, recast light on the possibility of the parties to enter into atypical procedural legal transactions in labor lawsuits, provided for in art. 190 of CPC/2015, encouraging a better reflection on this issue. In view of this, this article sought to analyze the possibility of the procedural flexibility agreed upon by the parties to be applied in labor lawsuits. In the end, the answer was positive and allowed inferences about the importance of the analyzed institute for the achievement of adequate, efficient and quick jurisdictional protection in the labor field.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationInstrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 3 (jul./set. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81692pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectAto processual, Brasilpt_BR
dc.subjectNegócio jurídico processual, Brasilpt_BR
dc.subjectMagistrado, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil
dc.titleFlexibilização procedimental em tempos de pandemia: incentivo a um novo olhar para os negócios jurídicos processuais atípicos no processo do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeProcedural flexibility in pandemic times: encouraging a new outlook on atypical procedural judicial transactions in labor lawsuitspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 190pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1207434
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195059pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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