Artigo de periódico
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
| dc.contributor.author | Dias, Sandra Mara de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:24Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:24Z | |
| dc.date.issued | 2014-06 | |
| dc.identifier.citation | DIAS, Sandra Mara de Oliveira. O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na justiça do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 12, p. 91-113, maio/jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194721 | |
| dc.description.abstract | Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. No Novo Testamento, Jesus trabalhou como carpinteiro para ajudar seu pai José, que também era carpinteiro. Os índios mantêm em sua cultura a participação das crianças em atividades laborativas, como caça, pesca, afazeres domésticos e artesanato. Em diversas culturas, as crianças e adolescentes sempre exerceram atividades laborativas para auxiliar a renda, desde a arrumação da casa até as atividades produtivas que sustentam financeiramente toda a família. A OIT manifesta-se pela eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, e ao mesmo tempo afirma a meta abrangente da abolição efetiva do trabalho infantil até 2020, que está refletida na Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da OIT (1998) e a Convenção da OIT, de 1973 (n. 138) complementada pela Convenção da OIT, de 1999 de (n. 182). Entre os autores que defendem a aceitação do trabalho infantil e o protagonismo infantil, destacam-se, entre outros, Manfred Liebel3 e Alejandro Cussianóvich.4 O sociólogo Manfred Liebel também vê um lado positivo no trabalho infantil. As crianças passam por novas experiências, acumulam novos conhecimentos, desenvolvem a autoestima e se tornam mais independentes. Um trabalho que não traz prejuízo mental, corporal ou social para o menor não deve ser condenado. Cussiánovich pode ser considerado um dos principais divulgadores desse enfoque na América Latina, considerando suas inúmeras publicações sobre o tema. Ensayos sobre infância (2006), extensa obra sua, gira em torno do protagonismo infantil e logo na introdução, ao mesmo tempo em que indaga sobre a dificuldade que se tem de reconhecer as crianças como atores, sujeitos sociais, culturais, políticos e econômicos, coloca a necessidade de conhecer como tem sido gestada no tempo a ideia de infância. O caminho que o autor se propõe a percorrer passa pela construção, desconstrução das imagens, ideias e representações sociais sobre a infância. A essas ideias o autor acrescenta a "Pedagogia da ternura" como um componente fundamental da promoção do protagonismo. O protagonismo aparece como elemento central da experiência de construção e organização dos movimentos sociais de meninos trabalhadores.5 Diante do enumerado de normas protetivas no âmbito internacional e interno e as duas perspectivas da doutrina mundial, faz-se necessário o exame da problemática do trabalho infantil sob os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, cidadania, dignidade da pessoa humana, e valor social do trabalho (art. 1º, incs. II, III e IV da CRFB). Neste contexto posicionamos pela admissibilidade do trabalho infantil em casos excepcionais mediante autorização do Juiz do Trabalho como forma de garantir cidadania, dignidade e reconhecer o valor social do trabalho das crianças e adolescentes e a importância de sua participação na sociedade. É preciso compreender que o direito ao trabalho como valor social é um direito fundamental que confere dignidade à criança ou ao adolescente, pois através dele o ser humano é conhecido na sociedade em que vive e deixa sua marca na história da humanidade e sua contribuição para o mundo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Evolução histórica das normas jurídicas sobre o trabalho infantil -- Convenções internacionais da OIT sobre o trabalho infantil -- Legislação nacional sobre o trabalho infantil -- Conceito de criança e adolescente -- Principais causas do trabalho infantil -- Erradicação do trabalho infantil (OIT) -- Protagonismo infantil -- Trabalho infantil autorizado no Brasil -- Competência para autorização judicial do trabalho infantil -- Exemplos de casos excepcionais em que pode ser admitido o trabalho infantil mediante autorização judicial do juiz do trabalho -- Hipóteses em que não pode ser autorizado pelo juiz do trabalho o trabalho infantil -- Cidadania e dignidade e valor social do trabalho infantil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 12 (maio/jun. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado | pt_BR |
| dc.subject | Criança, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Menor aprendiz, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sociologia do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, tratado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, legislação, história | pt_BR |
| dc.title | O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1020838 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163797 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Trabalho infantil e de adolescentes e a Convenção n. 182 da OIT
Investiga o problema da existência efetiva do trabalho infantil que ocorre no mundo, por conta da desigualdade social, trazendo consequências na formação e na vida de uma criança, até mesmo a perda ao direito fundamental de ser criança e a violação dos direitos humanos, além de doenças, baixo rendimento escolar, prejuízos ... -
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
A apropriação capitalista do direito de brincar pelo tempo de trabalho imposto às crianças no Brasil: análise crítica do trabalho infantil artístico nas redes sociais
[por] O ato de brincar, inclusive mediante atividades lúdico-educativas, é condição essencial para o integral desenvolvimento psíquico, social, humano e físico das crianças enquanto pessoas em formação. Nos dias atuais, a brincadeira não é apenas objeto de pesquisa da psicologia e da educação infantis, mas se apresenta ... -
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ... -
A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi
[por] A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, trata, primordialmente, sobre a idade mínima admitida para início da prestação de trabalho remunerado pelo ser humano. Tal convenção não estabelece rigidamente uma idade para início do trabalho, mas estipula que os Estados devem ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho: a síntese possível
[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919 para regulamentar internacionalmente o trabalho, impedindo o dumping social, sofreu profundas transformações durante os seus 100 anos de existência, o que lhe permitiu se adaptar continuamente à ordem econômica mundial, em constante transformação, sem, contudo, ...
