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    Artigo de periódico

    Dos direitos trabalhistas do profissional de ensino (docente)

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2016
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    PDF (240Kb)

    RVBI
    001062283
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    Artigo de periódico

    Dos direitos trabalhistas do profissional de ensino (docente)

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2016
    PDF (240Kb)

    [por] É sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo preceitos específicos em relação a certas profissões, como é o caso do professor. É ululante que o desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de ensino superior privado do Brasil. Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, colaciona os dispositivos normativos de cunho trabalhista ou que interfere na relação laboral, regente da atividade do professor de ensino fundamental, médio e superior, bem como expõe esses direitos à luz dos tribunais e de uma doutrina consagrada.
     
    [eng] It is known that the brazilian legal system includes numerous protective standards for workers, with specific provisions professions, such as teacher. It is howling that ignoring these mandatory provisions of a social nature is commonplace for private, forward to the fast and topping profit. This illness suffers the private higher education institutions in Brazil. The research in question, making use of a qualitative analysis methodology, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, is the bottom line collate the regulatory provisions of labor nature or that interferes with the employment relationship, conductor activity elementary school teacher, secondary and higher education, as well as expose these rights the light of the courts and a well-established doctrine.
     
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194548
    Notas de contenido
    Dos direitos e garantias juslaborais do professor: Jornada de trabalho. Intervalo interjornada. Das "janelas". Do trabalho noturno. Descanso anual remunerado: férias. Direito à remuneração do descanso semanal. Remuneração. 13º salário. Gratificação por tempo de serviço. Redução arbitrária da remuneração e dano moral. Interrupção do contrato de trabalho
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 20 (jan./mar. 2016)
    Versión anterior
    Das garantias trabalhistas no contrato de trabalho do professor / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson [abr. 2013]
    Da efetivação dos direitos trabalhistas do professor / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson [fev. 2015]
    Referencia bibliográfica
    NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Dos direitos trabalhistas do profissional de ensino (docente). Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 165-181, jan./mar. 2016.
    Palabras clave
    Contrato de trabalho, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Legislação trabalhista, Brasil ; Professor, direitos e deveres, Brasil
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