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Artigo de periódico

Contratos internacionais de trabalho e conflito entre normas no espaço

dc.contributor.authorBaccetto, Felipe Toledo Martins
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:36Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:36Z
dc.date.issued2016-03
dc.identifier.citationBACCETTO, Felipe Toledo Martins. Contratos internacionais de trabalho e conflito entre normas no espaço. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 83-102, jan./mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194544
dc.description.abstract[por] Artigo fruto de pesquisa realizada para apresentação de trabalho acadêmico no curso de Pós-graduação de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE), e teve a finalidade de estudo acerca dos contratos internacionais de trabalho e a solução de conflitos de normas mediante as quatro teorias adotadas como elementos de conexão. Neste trabalho foi conceituada cada teoria, em minuciosa análise legal, jurisprudencial e principiológica para atingir a conclusão de qual deverá ser adotada pelo sistema jurídico vigente no Brasil, em relação ao trabalhador brasileiro transferido ao estrangeiro.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present article is a result of search made of a academic presentation made at the Labor Law graduate course at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE), in order to study the international labor contracts, and the conflict resolution of which rules would be applied, although there are four theories adopted as connection elements. In this study each theory is conceptualized in meticulous legal, judicial and principles analysis, to reach the conclusion of which theory should be adopted by the brazilian legal system, for brazilian worker transferred to the outside.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEstudos propedêuticas acerca do contrato internacional de trabalho: Conceito. Dos critérios identificadores da internacionalização. Requisitos de validade do contrato internacional de trabalho. Da cessação do contrato de trabalho internacional. Natureza dos contratos de trabalho internacionais -- Elementos de conexão: solução do conflito entre normas no espaço: Lex Loci Executions. Lex Loci Contractus. Princípio da autonomia da vontade. Princípio da norma mais favorávelpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 20 (jan./mar. 2016)pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, conflito de leispt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, conflito de leispt_BR
dc.subjectTrabalhador estrangeiro, proteçãopt_BR
dc.subjectDireito internacional do trabalhopt_BR
dc.titleContratos internacionais de trabalho e conflito entre normas no espaçopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1062076
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163710pt_BR

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