Altera o anexo do Ato n. 29/TST.GP, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Concurso "Projetos e Oportunidades" no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o anexo do Ato n. 29/TST.GP, de 24 de janeiro de 2012, que instituiu o Concurso "Projetos e Oportunidades" no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Cria a Tabela de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para admissão de aprovados em concurso público.

Constitui Comissão Julgadora, no âmbito do Sistema da Gestão da Qualidade do Tribunal Superior do Trabalho, para proceder ao julgamento dos trabalhos apresentados no "Concurso de Melhores Idéias".

Institui o Núcleo de Concurso e Remoção da Magistratura do Trabalho, vinculado ao Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e define sua competência.