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Resolução

Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Assessoria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (ASSJUR)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-15T19:21:46Z
dc.date.available2021-09-15T19:21:46Z
dc.date.created2021-08-27
dc.date.issued2021-09-14
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3308, p. 14-15, 14 set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192192
dc.descriptionDetermina a republicação da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, consolidando as alterações promovidaspt_BR
dc.description.abstractAltera a redação do art. 7º, caput e inciso II, da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/39460pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectPassivopt_BR
dc.subjectExercício financeiro anteriorpt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectDívidapt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectÍndice de atualização monetáriapt_BR
dc.subjectJuros de morapt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectDecisão administrativapt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.titleResolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021pt_BR
dc.relation.referencesAção Direta de Inconstitucionalidade n. 4357pt_BR
dc.relation.referencesAção Direta de Inconstitucionalidade n. 4425pt_BR
dc.relation.referencesSTF-RE n. 870.947pt_BR
dc.relation.referencesProcesso CSJT-AN-1025655.2015.5.90.0000pt_BR
dc.relation.referencesProcesso n. CNJ-PP0008427-83.2018.2.00.0000pt_BR
dc.relation.referencesProcesso CSJT-PCA-1000360-29.2019.5.90.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number302
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2013-03-14;4357-3813700pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2013-03-14;4425-3900924pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2017-09-20;870947-4723934pt_BR
dc.identifier.yearandnumber202100302

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