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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 20 ago. 2021
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    Republicação - 26 ago. 2021 (195Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 20 ago. 2021
    Republicação - 26 ago. 2021 (195Kb)

    Regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no período de 8 de julho de 2021 até 20 de agosto de 2021.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191745
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Notas
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 36/CSJT.GP.CGJT, de 25 de agosto de 2021

    Republicado no DEJT de 26 ago. 2021 e no Boletim Interno do TST de 27 ago. 2021 em decorrência do Ato Conjunto n. 36/CSJT.GP.CGJT, de 25 de agosto de 2021
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3292, p. 1-2, 20 ago. 2021.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 2-3, 27 ago. 2021.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3296, p. 2-3, 26 ago. 2021. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 4-5, 27 ago. 2021. Republicação 1.
    Assunto
    Regulamentação ; Contagem ; Prazo judicial ; Publicação oficial ; Ato administrativo ; Diário oficial ; Justiça do trabalho ; Suspensão de prazo ; Ato processual ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Republicação ; Processo judicial ; Arguição de nulidade
    prazo processual
    Situação
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Altera o Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021, que regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no período de 8 de julho de 2021 até 20 de agosto de 2021.
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      Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 nov. 2020
      Prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2581, de 3 de junho de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2024
      Referenda o Ato n. 271/SEGJUD.GP, de 10 de maio de 2024, que suspende os prazos processuais, no período de 2 a 31 de maio de 2024, nos casos em que especifica.
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      Ato

      Ato n. 218/SEGJUD.GP, de 23 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 ago. 2021
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos relativamente aos atos processuais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho do período de 21 a 29 de julho de 2021.
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      Resolução

      Resolução n. 348/CSJT, de 30 de setembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 out. 2022
      Referenda o Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 31 de agosto de 2022, praticado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que suspende, até 30 de junho de 2023, a aplicação do art. 27 da Resolução n. 296/CSJT, de 25 de junho de 2021.
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      Ato

      Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2020
      Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Resolução Administrativa n. 2054, de 4 de fevereiro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2019
      Referenda o Ato n. 560/SEGJUD.GP, de 18 de dezembro de 2018, que suspende, no período de 20 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, o prazo para fins de aferição do indicador "Índice de Agilidade na Publicação dos Acórdãos (IAPA)", previsto no Plano Estratégico para o período de 2015 a 2020.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 dez. 2008
      Revoga o Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008, que suspendia a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2005
      Determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005.

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