O que fazer ao se deparar com uma sentença com trânsito em julgado, que sofreu séria violação processual, nos planos de constituição e existência? Houve a solução processual, mas não há pacificação social. O tema é polêmico. Trata de situações graves que podem ocorrer no caminho do processo judicial e a manutenção do julgado mostrar-se-ia em confronto com o espírito da busca da verdade, nos pilares do direito, que é a própria ideia de Justiça. A manutenção de atos juridicizados em afronta ao ordenamento jurídico, significa afronta à própria sociedade, a qual anseia por este senso de Justiça. Trata-se de antinomia real, em que o princípio da segurança jurídica se contrapõe ao princípio do devido processo legal. Apenas para citar, pois outros tantos princípios podem ser violados. Avalia-se de forma simples e concisa, a existência da ação declaratória de inexistência e da ação anulatória em comparação com a ação rescisória no contexto do Direito Processual Brasileiro, em especial quanto a sua aplicabilidade no Direito Processual do Trabalho. As defesas heterotópicas – sui generis - são ações autônomas de impugnação de decisões. O estudo destas ações mostra-se importante, na medida em que a doutrina pouco se dedica a ele, restringindo-se a breves referências e a jurisprudência também é escassa. Embora exista divergência entre doutrinadores e alguns equívocos cometidos pela jurisprudência, de uma forma geral, tais defesas são aceitas no ordenamento jurídico. O estudo foi dedicado a três espécies de defesas heterotópicas, não pela importância, mas pelo grau de proporção de ocorrência no dia a dia. A ação rescisória como defesa endoprocessual, já tem seu espaço definido, sendo estudada profundamente no decorrer dos anos. Assim, a partir das diferenças entre esta e as ações declaratória de inexistência e a anulatória o estudo é aprofundado.