Artigo de periódico
Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista
| dc.contributor.author | Milioni, Pedro de Souza Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:15Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:15Z | |
| dc.date.issued | 2020-03 | |
| dc.identifier.citation | MILIONI, Pedro de Souza Gomes. Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 435, p. 25-38, mar. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191417 | |
| dc.description.abstract | Explora questões específicas, de forma objetiva, visando tão somente trazer a lume algumas breves reflexões, provocativas ou não, com o intuito de auxiliar a construção de uma diretriz minimamente segura para o instituto da arbitragem individual trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista: Conceito de arbitragem. Os litígios individuais trabalhistas e o drama do caminho único. Arbitragem individual trabalhista versus acesso à justiça. A autonomia da vontade no contrato de trabalho. Proposta interpretativa do art. 507-A da CLT. A arbitragem e a eficácia temporal da Lei n. 13.467 de 2017. Proposta interpretativa do art. 876 da CLT. Controle judicial prévio da arbitragem. Uma arbitragem especial para um direito especial | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 435 (mar. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (Direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato individual de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula compromissória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia da vontade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001174590 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175723 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
[por] Demonstra o evidente descompasso entre a regulamentação do teletrabalho promovido pela reforma trabalhista e as evidências empíricas da sociedade do trabalho. Enquanto busca-se legitimar a inclusão do teletrabalhador nas exceções do art. 62 da CLT, sob o argumento de que a subordinação jurídica é atenuada pelos ... -
Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-A da CLT
[por] Encontra justificativa no estudo da introdução do Instituto da Arbitragem como método de resolução de litígios individuais trabalhistas. Tal possibilidade se deu a partir da elaboração da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual inseriu o art. 507-A à CLT, dispondo em sua redação que poderá ser pactuada ... -
A prevalência da autonomia privada da vontade individual sobre a coletiva nas contratações de hipersuficientes
Trata da prevalência da autonomia privada da vontade individual sobre a coletiva, nas contratações de hipersuficientes, a qual foi positivada no art. 444, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este novo dispositivo legal foi introduzido pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 que foi denominada, ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ...
