Artigo de periódico
Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista
Artigo de periódico
Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista
Explora questões específicas, de forma objetiva, visando tão somente trazer a lume algumas breves reflexões, provocativas ou não, com o intuito de auxiliar a construção de uma diretriz minimamente segura para o instituto da arbitragem individual trabalhista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191417Notas de conteúdo
Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista: Conceito de arbitragem. Os litígios individuais trabalhistas e o drama do caminho único. Arbitragem individual trabalhista versus acesso à justiça. A autonomia da vontade no contrato de trabalho. Proposta interpretativa do art. 507-A da CLT. A arbitragem e a eficácia temporal da Lei n. 13.467 de 2017. Proposta interpretativa do art. 876 da CLT. Controle judicial prévio da arbitragem. Uma arbitragem especial para um direito especialIn
Fonte
MILIONI, Pedro de Souza Gomes. Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 435, p. 25-38, mar. 2020.Veja também
-
Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens
[por] Explora a admissibilidade da convenção de arbitragem nos dissídios individuais de trabalho, e os requisitos do art. 507-A da CLT para verificação circunstâncias que atestam a regularidade da declaração negocial e legitimidade do ambiente negocial em que fora entabulada. Ademais, o artigo também discorre sobre as ... -
O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
[por] Demonstra o evidente descompasso entre a regulamentação do teletrabalho promovido pela reforma trabalhista e as evidências empíricas da sociedade do trabalho. Enquanto busca-se legitimar a inclusão do teletrabalhador nas exceções do art. 62 da CLT, sob o argumento de que a subordinação jurídica é atenuada pelos ... -
Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-A da CLT
[por] Encontra justificativa no estudo da introdução do Instituto da Arbitragem como método de resolução de litígios individuais trabalhistas. Tal possibilidade se deu a partir da elaboração da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual inseriu o art. 507-A à CLT, dispondo em sua redação que poderá ser pactuada ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ...
