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    Artigo de periódico

    Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista

    Milioni, Pedro de Souza Gomes | mar. 2020
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    PDF (635Kb)

    RVBI
    001174590
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista

    Milioni, Pedro de Souza Gomes | mar. 2020
    PDF (635Kb)

    Explora questões específicas, de forma objetiva, visando tão somente trazer a lume algumas breves reflexões, provocativas ou não, com o intuito de auxiliar a construção de uma diretriz minimamente segura para o instituto da arbitragem individual trabalhista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191417
    Notas de conteúdo
    Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista: Conceito de arbitragem. Os litígios individuais trabalhistas e o drama do caminho único. Arbitragem individual trabalhista versus acesso à justiça. A autonomia da vontade no contrato de trabalho. Proposta interpretativa do art. 507-A da CLT. A arbitragem e a eficácia temporal da Lei n. 13.467 de 2017. Proposta interpretativa do art. 876 da CLT. Controle judicial prévio da arbitragem. Uma arbitragem especial para um direito especial
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 435 (mar. 2020)
    Fonte
    MILIONI, Pedro de Souza Gomes. Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 435, p. 25-38, mar. 2020.
    Assunto
    Arbitragem (Direito do trabalho), Brasil ; Contrato individual de trabalho, Brasil ; Cláusula compromissória, Brasil ; Autonomia da vontade, Brasil
    RVBI
    001174590
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