Artigo de periódico
Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias
| dc.contributor.author | Nelson, Natasha Rangel Rosso | |
| dc.contributor.author | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:05Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:05Z | |
| dc.date.issued | 2020-05 | |
| dc.identifier.citation | NELSON, Natasha Rangel Rosso; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias = Thing judged secundum eventum probationis in the causes social security. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 437, p. 81-106, maio 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191386 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra a aplicação da tese da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias, em que pese a inexistência de previsão legal sobre a temática, especificamente no que tange ao Direito Previdenciário. Neste sentido, o trabalho desenvolveu-se sob a perspectiva de que se vive sob a égide de um Estado Democrático de Direito, em que se têm como corolário preceitos constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal, do processo justo, da dignidade da pessoa humana, dos direitos sociais, levando-se em conta a singularidade do Direito Previdenciário, uma vez que o bem jurídico pleiteado possui natureza social e alimentar, indispensável para a sobrevivência do indivíduo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study aims to demonstrate the application of the thesis of the judgment judged secundum eventum probationis in social security causes, despite the lack of legal provision on the subject, specifically, with regard to social security law. In this sense, the work was developed from the perspective of living under the aegis of a Democratic Rule of Law, which has as its corollary constitutional precepts of legal certainty, due process of law, fair process, dignity of the person, social rights, taking into account the uniqueness of Social Security Law, since the claimed legal property has a social and food nature, indispensable for the survival of the individual. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A coisa julgada: o conceito de coisa julgada. A coisa julgada secundum eventum probationis. Da coisa julgada secundum eventus probationis nas causas previdenciárias | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 437 (maio 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito previdenciário, decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias | pt_BR |
| dc.title.alternative | Thing judged secundum eventum probationis in the causes social security | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1160631 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175726 | pt_BR |
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