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    Artigo de periódico

    A justiça do trabalho e a Instrução normativa nº 39 de 2016 do TST: uma nova concepção para o princípio da segurança jurídica

    Barbugiani, Luiz Henrique Sormani et al. | jul. 2016
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    PDF (92Kb)

    RVBI
    001074101
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    Artigo de periódico

    A justiça do trabalho e a Instrução normativa nº 39 de 2016 do TST: uma nova concepção para o princípio da segurança jurídica

    Barbugiani, Luiz Henrique Sormani et al. | jul. 2016
    PDF (92Kb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190731
    Autoría
    Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
    Barbugiani, Catia Helena Yamaguti
    In
    Justiça do trabalho: ano 33, n. 391 (jul. 2016)
    Referencia bibliográfica
    BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani; BARBUGIANI, Catia Helena Yamaguti. A justiça do trabalho e a Instrução normativa nº 39 de 2016 do TST: uma nova concepção para o princípio da segurança jurídica. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 391, p. 17-23, jul. 2016.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas ; Efeito vinculante, Brasil ; Súmula, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil
    RVBI
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