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Artigo de periódico

Comentário à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo

dc.contributor.authorGalia, Rodrigo Wasem
dc.date.accessioned2021-08-05T23:15:10Z
dc.date.available2021-08-05T23:15:10Z
dc.date.issued2015-10
dc.identifier.citationGALIA, Rodrigo Wasem. Comentário à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 382, p. 31-54, out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190664
dc.description.abstract[por] Analisa um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, um agravo de instrumento interposto pelo Grupo RBS, analisando a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais nas relações de emprego, particularmente em matéria de assédio coletivo moral, e a legitimidade do Ministério do Trabalho para propor ação civil pública em defesa dos direitos difusos e coletivos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study aims to examine a judgment of the Superior Labor Court, an interlocutory appeal brought by RBS Group, analyzing the efficiency and effectiveness of fundamental rights in employment relationships, particularly with regard to moral collective harassment and the legitimacy of the Ministry of Labor to propose public civil action in defense of diffuse and collective rights.pt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 32, n. 382 (out. 2015)pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho (MPT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio moral, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleComentário à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1051562
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166123pt_BR

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Nome:
2015_galia_rodrigo_comentario_ ...
Tamanho:
207Kb
Formato:
PDF
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