Artigo de periódico
Atualização monetária dos créditos trabalhistas: novos parâmetros jurisprudenciais
Artigo de periódico
Atualização monetária dos créditos trabalhistas: novos parâmetros jurisprudenciais
O credor deve receber os seus direitos de forma integral, atualizada e completa, afastando quaisquer prejuízos decorrentes do inadimplemento da obrigação. Trata-se de mandamento inerente ao sistema jurídico, com o fim de se concretizar o ideal de justiça, aplicável, assim, a todas as modalidades de créditos. Cabe examinar o tema na esfera trabalhista, com especial destaque às recentes posições firmadas na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190642In
Fonte
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Atualização monetária dos créditos trabalhistas: novos parâmetros jurisprudenciais. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 381, p. 43-51, set. 2015.Veja também
-
A aplicação atual dos critérios de correção monetária e juros em relação aos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do trabalho
[por] Aborda a atual utilização dos índices de correção monetária e juros sobre os créditos provenientes de condenação judicial pela Justiça do trabalho. Inicialmente, explicita a evolução histórica desses institutos no processo do trabalho brasileiro. Em um segundo momento, com o embasamento teórico necessário, analisa ... -
Da TR como índice de correção monetária na Justiça do trabalho
[por] O Conselho Superior da Justiça do Trabalho pacificou o tema da correção monetária na esfera do processo do trabalho. Através da Resolução nº 8/2005, consolidou-se o entendimento de ser a TR o índice a ser utilizado na correção dos débitos trabalhistas. Não obstante, após decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo ... -
Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas
[por] Analisa a incidência de juros e correção monetária nos créditos trabalhistas, inclusive quando devidos pela Fazenda pública. Cabe verificar o entendimento da jurisprudência a respeito do tema, com destaque às posições mais recentes do Supremo Tribunal Federal. -
O uso elástico da reclamação ao STF e o problema da correção monetária nas ações trabalhistas, antes e depois da reforma trabalhista
A reclamação é um mal necessário. Não haveria como romper a permissividade quanto à excessiva dispersão jurisprudencial sem um instrumento de imposição dos precedentes já uniformizados. No entanto, trata-se de instrumento perigoso, cuja incompreensão e mau uso podem resultar no aniquilamento de uma das principais garantias ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
