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Artigo de periódico

A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público

dc.contributor.authorPedroza, Elenice Hass de Oliveira
dc.contributor.authorLamers, Eduardo Henrique
dc.date.accessioned2021-08-05T17:22:02Z
dc.date.available2021-08-05T17:22:02Z
dc.date.issued2021-06
dc.identifier.citationPEDROZA, Elenice Hass de Oliveira; LAMERS, Eduardo Henrique . A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público = The social security reform and the supplementary social security regime for public servants. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 197-211, maio/jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190520
dc.description.abstract[por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda constitucional 103/2019 e pós Emenda constitucional 103/2019. Por fim, analisa-se dois aspectos peculiares do aludido regime, quais sejam: (a) a inscrição automática no âmbito da previdência complementar do servidor público e sua importância para o crescimento e fomento; e (b) o tratamento tributário conferido ao regime de previdência complementar do servidor público.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper provides an overview of the changes promoted in the aforementioned regime since Constitutional Amendment n. 20/98, proposing a reflection on the Supplementary Pension Scheme: its applicability and importance to public servants. The text also analyzes the Supplementary Pension Plan for Public Servants before Constitutional Amendment No. 103/2019 and after Constitutional Amendment No. 103/2019. Finally, two peculiar aspects of the mentioned regime are analyzed, namely: (a) an automatic enrollment within the scope of public servants’ supplementary social security and its importance for growth and promotion; and (b) the tax treatment given to the civil servant’s supplementary pension scheme.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRegime de previdência complementar, sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos -- Previdência complementar do servidor público antes da Emenda constitucional 103/2019 -- Previdência complementar do servidor público pós Emenda constitucional 103/2019 -- Da inscrição automática no âmbito da previdência complementar do servidor público e sua importância para o crescimento e fomento -- Do tratamento tributário conferido ao regime de previdência complementar do servidor públicopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103pt_BR
dc.subjectPrevidência complementar, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência complementar, tributação, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor públicopt_BR
dc.title.alternativeThe social security reform and the supplementary social security regime for public servantspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1200756
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190419pt_BR

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Nome:
2021_pedroza_elenice_reforma_p ...
Tamanho:
494Kb
Formato:
PDF
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