Artigo de periódico
As entidades fechadas de previdência complementar e os fundos de investimento: responsabilidade
[por] A relação entre as entidades fechadas de previdência complementar e os fundos de investimento precisa se pautar na definição das obrigações de todas as partes envolvidas, para a correta imputação de responsabilidades. [eng] The relationship between closed private pension entities and investment funds must be based on the definition of the obligations of all parties involved, for the correct allocation of responsibilities.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190514Related items
Table of contents
A responsabilidade pelos investimentos no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. A responsabilidade do administrador dos fundos de investimento e dos prestadores de serviços – Lei da liberdade econômicaIn
Refers to
Citation
RAEFFRAY, Ana Paula Oriola de. As entidades fechadas de previdência complementar e os fundos de investimento: responsabilidade = Closed private pension entities and investment funds: liability. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 123-135, maio/jun. 2021.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Do resgate de saldos oriundos de portabilidade: a exegese do art. 14, § 4º, da LC 109/2001
[por] A interpretação da norma contida no art. 14, § 4º, da Lei complementar 109/2001 nunca mereceu a atenção devida. Primeiro, porque seu conteúdo parecia óbvio no início; segundo, porque se revelariam infrequentes as hipóteses de resgate de saldos de contas individuais de planos de benefícios de entidades abertas de ... -
Medidas para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor público
[por] A aprovação da Emenda constitucional 103/2019 gerou grandes mudanças no segmento da previdência complementar, em especial, a previdência complementar do servidor público. Ao tempo em que tornou obrigatória a sua implantação, pavimentou o caminho para que estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazê-la ... -
A governança de certas entidades de previdência complementar
[por] Examina as distintas modalidades de governança de entidades de previdência complementar, problematizando a aplicabilidade do modelo a entidades multipatrocinadas. -
Previdência complementar do regime próprio de previdência: aspectos de constitucionalidade
[por] O PL n. 1.992/2007, que cria a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ... -
Análise sobre o controle externo dobrado – PREVIC e Tribunal de Contas: da Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP) com planos de benefícios patrocinados por entes federativos e órgãos públicos
[por] Analisa o controle externo dobrado – PREVIC e Tribunal de Contas – da Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP). Demonstra que esse controle duplo, embora pareça trazer mais controle às atividades da EFPP, acaba por causar insegurança jurídica e emprego desnecessário de mais recursos do erário para o controle ... -
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG): a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
[por] Novos desafios se apresentam aos gestores de patrimônio de entidades previdenciárias. Entre eles está a aferição de investimentos adequados disponíveis no mercado, não somente diante das análises clássicas de rentabilidade, mas, também, mediante parâmetros de avaliação ambiental, social e de governança (ASG). ... -
Prescrição na previdência privada fechada
[por] Demonstra que a prescrição que se aplica à previdência privada fechada é a prevista no Código Civil haja vista a natureza privada contratual deste tipo de investimento. Para tanto, faz-se distinção entre previdência social, previdência dos servidores públicos, previdência privada aberta e fechada, demonstrando que ... -
Previdência complementar no serviço público: privatização do modelo ou solidarização do risco
[por] Analisa a previdência complementar no serviço público sob os pontos de vista da privatização do modelo ou da solidarização do risco. Mediante análise da doutrina e da legislação, nota-se que as razões de criação desse regime estão relacionadas à revisão do papel do Estado como garantidor da proteção social, já que ... -
A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar
[por] Com o advento da Emenda constitucional 103/2019, diversos benefícios previdenciários sofreram profundas alterações e, com isso, a procura pelos benefícios de entidades de previdência complementar tem aumentado. Todavia, deve existir grande cautela em diversas fases da relação jurídica entre participante e entidade ... -
O crédito de previdência privada em liquidação extrajudicial
[por] Examina os seguintes aspectos do tema e do problema da classificação do crédito dos participantes de planos de previdência privada nas situações em que a entidade entra em liquidação extrajudicial. Interessa investigar: o modo de constituição do crédito previdenciário privado e seus frutos e acrescidos; a natureza ...
