Artigo de periódico
As entidades fechadas de previdência complementar e os fundos de investimento: responsabilidade
Artigo de periódico
As entidades fechadas de previdência complementar e os fundos de investimento: responsabilidade
[por] A relação entre as entidades fechadas de previdência complementar e os fundos de investimento precisa se pautar na definição das obrigações de todas as partes envolvidas, para a correta imputação de responsabilidades. [eng] The relationship between closed private pension entities and investment funds must be based on the definition of the obligations of all parties involved, for the correct allocation of responsibilities.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190514Itens relacionados
Notas de conteúdo
A responsabilidade pelos investimentos no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. A responsabilidade do administrador dos fundos de investimento e dos prestadores de serviços – Lei da liberdade econômicaFaz referência a
Fonte
RAEFFRAY, Ana Paula Oriola de. As entidades fechadas de previdência complementar e os fundos de investimento: responsabilidade = Closed private pension entities and investment funds: liability. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 123-135, maio/jun. 2021.Veja também
-
Migração para a Funpresp e a opacidade de uma realidade não divulgada
Borsio, Marcelo Fernando | ago. 2023[por] A previdência complementar (supletiva) brasileira possui um histórico recente e de mudanças normativas precisas, mas que demandam atualizações. Formada por entidades de previdência complementar abertas e fechadas e que representam expressivo quantitativo de poupança. As abertas possuem maior natureza de investimentos ... -
Do resgate de saldos oriundos de portabilidade: a exegese do art. 14, § 4º, da LC 109/2001
Gnata, Noa Piatã Bassfeld | jun. 2021[por] A interpretação da norma contida no art. 14, § 4º, da Lei complementar 109/2001 nunca mereceu a atenção devida. Primeiro, porque seu conteúdo parecia óbvio no início; segundo, porque se revelariam infrequentes as hipóteses de resgate de saldos de contas individuais de planos de benefícios de entidades abertas de ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
Medidas para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor público
Romera, Marcia Paim; Leister, Mauricio Dias | jun. 2021[por] A aprovação da Emenda constitucional 103/2019 gerou grandes mudanças no segmento da previdência complementar, em especial, a previdência complementar do servidor público. Ao tempo em que tornou obrigatória a sua implantação, pavimentou o caminho para que estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazê-la ... -
Práticas de ESG nos fundos de pensão no Brasil: construindo um futuro sustentável?
Ibrahim, Fábio Zambitte; Gonçalves, André Machado | ago. 2024[por] A complexidade dos temas envolvidos na tomada de decisão em investimentos, associada à subjetividade na aplicação de critérios de ESG, impõe cuidado na atuação dos administradores que atuam na previdência complementar. Discute as práticas de ESG nos fundos de pensão do Brasil, associadas à importância e aplicabilidade ... -
O que mudou na previdência complementar com a EC 103/2019?
Balera, Wagner | ago. 2023[por] Desde 1998 e em sucessivas edições, a previdência privada teve diversas alterações, seja da configuração do regime jurídico, ora definido como estritamente público, e finalmente assumido como de direito privado, ora na formatação das respectivas prestações. Doravante, as prestações de previdência complementar serão ... -
Análise sobre o controle externo dobrado – PREVIC e Tribunal de Contas: da Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP) com planos de benefícios patrocinados por entes federativos e órgãos públicos
Santos, Carlos Renato Lonel Alva | jun. 2021[por] Analisa o controle externo dobrado – PREVIC e Tribunal de Contas – da Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP). Demonstra que esse controle duplo, embora pareça trazer mais controle às atividades da EFPP, acaba por causar insegurança jurídica e emprego desnecessário de mais recursos do erário para o controle ... -
A governança de certas entidades de previdência complementar
Balera, Wagner | jun. 2021[por] Examina as distintas modalidades de governança de entidades de previdência complementar, problematizando a aplicabilidade do modelo a entidades multipatrocinadas. -
Prescrição na previdência privada fechada
Fraga, Vitor Bizarro | mar. 2012[por] Demonstra que a prescrição que se aplica à previdência privada fechada é a prevista no Código Civil haja vista a natureza privada contratual deste tipo de investimento. Para tanto, faz-se distinção entre previdência social, previdência dos servidores públicos, previdência privada aberta e fechada, demonstrando que ... -
Previdência complementar do regime próprio de previdência: aspectos de constitucionalidade
Moura, Aline Teodoro de; Menezes Neto, Almir Serra Martins; Bertuol, André Stefani; Feliciano, Guilherme Guimarães; Pereira, Lucieni | dez. 2012[por] O PL n. 1.992/2007, que cria a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ...