A matéria relativa a concurso de credores, embora seja do processo comum, interessa a todos os que militam na Justiça do Trabalho. Estuda-se o tema com subsídios doutrinários e interpretação do Código de Processo Civil, para concluir pela admissão do concurso de credores, particular ou universal, na esfera trabalhista, desde que seja respeitada a competência desta: isto é, desde que os créditos habilitados promanem de direitos laborais. No concurso particular, há de observar-se a regra da anterioridade de cada penhora, que beneficia o credor que primeiro a diligenciou. No concurso universal de credores portadores de créditos de origens várias, a instauração haverá de ocorrer no juízo comum.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190069Citation
GENTILE, Fernando H. Noções gerais sobre o concurso de credores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 183-188, jul./set. 1976.See also
-
Concurso de credores incidental à execução promovida na justiça do trabalho
Fioreze, Ricardo | 2010São crescentes as dificuldades enfrentadas quando se busca tornar concreto o direito certificado em título executivo. A entrega do "bem da vida" ao credor, quando não há colaboração do devedor, exige do juiz o deslocamento de um plano abstrato, cujo trânsito atende à mera finalidade de dizer o direito, para um plano real, ... -
As repercussões da nova Lei de falências no direito do trabalho
Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | ago. 2005 -
Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público: direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias
Sant'Anna Júnior, Enio | set. 2009[por] Questão polêmica no âmbito juslaboral diz respeito à contratação de agente público na Administração Pública, sem a observância do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que exige a prévia aprovação em concurso público. Em que pese a existência de acirrada controvérsia jurisprudencial, a Súmula 363 do TST de maneira ... -
Os efeitos do contrato de trabalho nulo
Teixeira, Marcelo Tolomei | jun. 2008Demonstra todas as dificuldades de um consenso na doutrina e jurisprudência, e não é para menos, já que até o Direito Civil, com seus institutos milenares da época romana ou mais recentemente da época napoleônica, portanto, bem mais maduros do que os do Direito do Trabalho, chegaram a irritar Clóvis Beviláqua que disse ... -
O concurso de credores no processo trabalhista
Gonçalves Junior, Fernando da Cunha | jun. 1977Focaliza o instituto do concurso de credores no processo do trabalho. Depois de abordar o assunto em face da legislação anterior ao atual Código do Processo Civil, examina o assunto em face do Código vigente, que restabelece a distinção entre execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente, ... -
Edital de 30 de novembro de 2010: convocação de candidatos
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º dez. 2010Convoca candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. -
Edital de 9 de novembro de 2010
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2010Convoca candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Superior Tribunal de Justiça. -
Edital de 9 de novembro de 2010: convocação de candidatos
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2010Convoca candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. -
Edital de Convocação de 25 de maio de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2015Convoca candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. -
Edital n. 35, de 22 de março de 2024
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 mar. 2024Convoca os candidatos habilitados na Terceira Etapa para a realização do sorteio dos pontos e da prova oral, nos termos do Capítulo 13 do Edital de Abertura do Segundo Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de 5 de janeiro de 2023.









