Artigo de periódico
Prescrição de ofício e renúncia à prescrição consumada: implicações no processo do trabalho
Artigo de periódico
Prescrição de ofício e renúncia à prescrição consumada: implicações no processo do trabalho
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1889Description
Informação sobre o autor: Juíza do Trabalho, 3. Vara do Trabalho de Belo HorizonteArticles connexes
Notes de contenu
Influência do tempo nas relações jurídicas no código civil de 2002 -- Prescrição de ofício e revogação do art. 194 do código civil de 2002 -- Implicações no processo do trabalhoIn
Se réfère à
Source
LIMA, Taisa Maria Macena de. Prescrição de ofício e renúncia à prescrição consumada: implicações no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 94-99, jan./mar. 2008.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A prescrição de ofício: interpretação teleológica conferida à Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: propriedade e adequação da reforma legislativa
A escolha do tema ocorreu pela indagação automática sobre os motivos da edição do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil, por se ter duvidado, à primeira análise, do fato de ter o legislador "desprezado" todas as regras procedimentais quanto à elaboração de textos de direito material, ao inseri-los em diploma ... -
Pronunciamento ex officio de prescrição e processo do trabalho
O instituto da prescrição sempre se revelou um fértil campo de trabalho para o estudante do direito.. Atualmente, dentro da louvável onda de reformas no estuário processual civil, achou por bem o legislador autorizar que o magistrado proclame de ofício a prescrição. Quebra-se, com isso, toda uma longa tradição jurídica, ... -
Prescrição e sua declaração de ofício: Lei n. 11.280/06: aplicação no direito e processo do trabalho
O tema da prescrição sempre foi objeto de muita polêmica no âmbito das relações trabalhistas, sobretudo depois que foi elevado ao patamar constitucional (art. 7º, XXIX), e mais ainda com a Lei n. 11.280, de 16.2.06, que introduziu o § 5º no art. 219 do CPC e revogou o art. 194 do CC, de forma que a prescrição a partir ... -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Declaração ex officio da prescrição no processo do trabalho
Motivado pela enorme importância do instituto da prescrição, como meio para se atingir a paz social e a segurança jurídica, o tema em estudo trata da aplicação ex officio da prescrição ao processo trabalhista, com o objetivo de contribuir com a discussão doutrinária que tem sido levada a efeito no mundo jurídico. Para ... -
Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista
[por] A Lei 11.280/2006, entre outras modificações, alterou substancialmente o regime da prescrição, passando a determinar que ela seja decretada de ofício pelo juiz (art. 219, § 5º.º do CPC). Há grande controvérsia quanto à aplicabilidade dessa disposição nos processos cujos direitos em discussão são decorrentes de ... -
A prescrição com nova cara
Centra-se no § 5º do art. 219 do CPC, tendo em conta a nova redação determinada pela Lei n. 11.280 de 16.2.06 que entrará em vigor, dentro de noventas dias da sua edição.
