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Jurisprudência

Informativo TST: n. 239 (1º a 17 jun. 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-23T20:49:12Z
dc.date.available2021-06-23T20:49:12Z
dc.date.issued2021-06-17
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/188291
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartPedido de substituição de depósito recursal por seguro garantia judicial. Incompetência da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Não cabimento. Depósito recursal. Substituição por seguro garantia judicial. Indeferimento via decisão monocrática. Existência de recurso próprio.pt_BR
dc.relation.haspartDissídio coletivo de greve. Mora salarial. Não exigência da observância dos parâmetros legais para deflagração da greve. Não abusividade do movimento paredista e não autorização de desconto dos dias parados.pt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Sistema de peticionamento eletrônico. Limitação do número de páginas. Inexistência de restrição expressa na legislação referente à transmissão eletrônica de documentos. Impossibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário em mandado de segurança. Ato coator do juiz condutor determinando o sobrestamento do feito em razão de decisão do STF em sede de recurso extraordinário relativo ao tema de repercussão geral 1046. Suspensão dos processos que tratem da prevalência da negociação coletiva sobre dispositivos de lei. Decisão interlocutória. Ausência de recurso interponível. Cabimento da ação mandamental.pt_BR
dc.relation.haspartSalário-mínimo profissional. Categoria dos engenheiros. Lei 4.950-A/66. Previsão de valor inferior no plano de cargos e salários da empresa. Pagamento de rubrica destacada a título de diferença de piso salarial. Ausência de incidência dos reajustes e progressões funcionais sobre a parcela. Estagnação salarial. Ilicitude.pt_BR
dc.relation.haspartNulidade da rescisão contratual no curso do movimento paredista. Empregada que não participou da greve. Art. 7º da Lei 7.783/89.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Processo em fase de execução. Contestação à impugnação dos exequentes enviada pelo sistema e-DOC. Peticionamento eletrônico. Ato n. 52/2016 do TRT da 1ª Região. Exigência de juntada da petição física original. Ilegalidade. Art. 3º da Lei n. 11.429/2006 e art. 7º da IN 30/2007 do TST. Não juntada da contestação interposta pela executada. Nulidade. Cerceamento do direito de defesa.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Autora mãe de criança com síndrome de down e bexiga neurogênica. Pretensão de redução da jornada de trabalho, sem diminuição proporcional da remuneração. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais da igualdade material e da adaptação razoável. Aplicação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Extensão do direito ao cuidador. Ponderação dos interesses em conflito. The cost of caring.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Duração do trabalho. Sobreaviso. Repouso de 24 horas a cada período de 24 horas em sobreaviso. Função de "técnico de manutenção plena". Inaplicabilidade da Lei n. 5.811/72.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região. Lei n. 13.467/2017. Folgas compensatórias. Supressão. Alteração contratual lesiva. Não configurada. Poder diretivo do empregador. Transcendência econômica constatada.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante. Tempo de espera. Motorista profissional.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 239 (1º a 17 jun. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 4.950-A, de 22 de abril de 1966pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 5.811, de 11 de outubro de 1972pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de greve (1989), art. 7ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 11.429, de 26 de dezembro de 2006, art. 3ºpt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 30 [editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007], art. 7ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number239
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-04-22;4950-apt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1972-10-11;5811pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-26;11429pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3990pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81842pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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