Informativo TST: n. 239 (1º a 17 jun. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-23T20:49:12Z
dc.date.available	2021-06-23T20:49:12Z
dc.date.issued	2021-06-17
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/188291
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	7 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Pedido de substituição de depósito recursal por seguro garantia judicial. Incompetência da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Não cabimento. Depósito recursal. Substituição por seguro garantia judicial. Indeferimento via decisão monocrática. Existência de recurso próprio.	pt_BR
dc.relation.haspart	Dissídio coletivo de greve. Mora salarial. Não exigência da observância dos parâmetros legais para deflagração da greve. Não abusividade do movimento paredista e não autorização de desconto dos dias parados.	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Sistema de peticionamento eletrônico. Limitação do número de páginas. Inexistência de restrição expressa na legislação referente à transmissão eletrônica de documentos. Impossibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato coator do juiz condutor determinando o sobrestamento do feito em razão de decisão do STF em sede de recurso extraordinário relativo ao tema de repercussão geral 1046. Suspensão dos processos que tratem da prevalência da negociação coletiva sobre dispositivos de lei. Decisão interlocutória. Ausência de recurso interponível. Cabimento da ação mandamental.	pt_BR
dc.relation.haspart	Salário-mínimo profissional. Categoria dos engenheiros. Lei 4.950-A/66. Previsão de valor inferior no plano de cargos e salários da empresa. Pagamento de rubrica destacada a título de diferença de piso salarial. Ausência de incidência dos reajustes e progressões funcionais sobre a parcela. Estagnação salarial. Ilicitude.	pt_BR
dc.relation.haspart	Nulidade da rescisão contratual no curso do movimento paredista. Empregada que não participou da greve. Art. 7º da Lei 7.783/89.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Processo em fase de execução. Contestação à impugnação dos exequentes enviada pelo sistema e-DOC. Peticionamento eletrônico. Ato n. 52/2016 do TRT da 1ª Região. Exigência de juntada da petição física original. Ilegalidade. Art. 3º da Lei n. 11.429/2006 e art. 7º da IN 30/2007 do TST. Não juntada da contestação interposta pela executada. Nulidade. Cerceamento do direito de defesa.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Autora mãe de criança com síndrome de down e bexiga neurogênica. Pretensão de redução da jornada de trabalho, sem diminuição proporcional da remuneração. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais da igualdade material e da adaptação razoável. Aplicação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Extensão do direito ao cuidador. Ponderação dos interesses em conflito. The cost of caring.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Duração do trabalho. Sobreaviso. Repouso de 24 horas a cada período de 24 horas em sobreaviso. Função de "técnico de manutenção plena". Inaplicabilidade da Lei n. 5.811/72.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região. Lei n. 13.467/2017. Folgas compensatórias. Supressão. Alteração contratual lesiva. Não configurada. Poder diretivo do empregador. Transcendência econômica constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante. Tempo de espera. Motorista profissional.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 239 (1º a 17 jun. 2021)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 4.950-A, de 22 de abril de 1966	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 5.811, de 11 de outubro de 1972	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei de greve (1989), art. 7º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 11.429, de 26 de dezembro de 2006, art. 3º	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa n. 30 [editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007], art. 7º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015)	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	239
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-04-22;4950-a	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1972-10-11;5811	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-26;11429	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/3990	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/81842	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR