O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...

O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ...

[por] Realça a eticidade do processo, principalmente na fase de execução, como garantia de seu resultado útil, consistindo este na solvabilidade dos créditos do trabalhador reconhecidos por sentença com trânsito em julgado. Para tanto, a autora sustenta que empresas de um mesmo grupo econômico, mesmo quando não integrem ...

Analisa o fenômeno do teletrabalho, desde seu surgimento até a apresentação de seus conceitos e modalidades, traçando uma linhagem histórica sobre a modificação do trabalho ao longo do tempo e alcançando a atual regulamentação dada pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017. Quanto às suas vantagens e desvantagens, ...

As relações de trabalho, atualmente, passam por processos de mudança de paradigma quanto ao seu objeto de estudo e proteção. Muito embora o Direito do Trabalho preserve seu objetivo clássico de proteção aos direitos mínimos do trabalhador, tais como sua vida e integridade física, percebe-se um novo alcance desse olhar ...