[por] Aborda a questão da causa de dispensa objetiva regulada no art. 52. d) ET, por faltas ao trabalho, ainda que justificadas, mas intermitentes, comporta uma discriminação indireta por razão de incapacidade. Assim mesmo, por tratar-se de uma questão crucial para a delimitação do coletivo protegido, deve ser considerado ...

Traz elementos característicos da atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, bem como demonstrar, através de elementos objetivos, as razões pelas quais este partícipe do evento esportivo não faz jus ao recebimento dos valores referentes ao direito de arena. A noção e compreensão do direito de arena serão comentados ...

A extinção do contrato de trabalho, na modalidade justa causa, consiste na punição máxima aplicável ao contrato de trabalho. Nos ensinamentos de Elisson Miessa e Henrique Correia, é a resolução contratual caracterizada pela prática de falta grave praticada pelo empregado. Assim, constitui falta grave a violação dos deveres ...