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Artigo de periódico
Embargos de declaração: análise sob a perspectiva dos princípios da efetividade da atividade jurisdicional e da duração razoável do processo
Artigo de periódico
Embargos de declaração: análise sob a perspectiva dos princípios da efetividade da atividade jurisdicional e da duração razoável do processo
Analisa alguns aspectos polêmicos relacionados aos embargos de declaração, fazendo-o especialmente sob a perspectiva dos princípios da efetividade e da razoável duração do processo que devem orientar o exercício da atividade jurisdicional e, também, tendo em conta a própria natureza jurídica dessa via processual.