Artigo de periódico
Embargos de declaração: análise sob a perspectiva dos princípios da efetividade da atividade jurisdicional e da duração razoável do processo
Artigo de periódico
Embargos de declaração: análise sob a perspectiva dos princípios da efetividade da atividade jurisdicional e da duração razoável do processo
Analisa alguns aspectos polêmicos relacionados aos embargos de declaração, fazendo-o especialmente sob a perspectiva dos princípios da efetividade e da razoável duração do processo que devem orientar o exercício da atividade jurisdicional e, também, tendo em conta a própria natureza jurídica dessa via processual.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186273Description
A natureza jurídica dos embargos de declaração -- O cabimento dos embargos de declaração -- O efeito interruptivo resultante da interposição dos embargos de declaração -- A repressão aos embargos de declaração interpostos com intuito manifestamente protelatórioIn
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FIOREZE, Ricardo. Embargos de declaração: análise sob a perspectiva dos princípios da efetividade da atividade jurisdicional e da duração razoável do processo. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 247-259, 2014.See also
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