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    Artigo de periódico

    Direito do empregado à desconexão

    Reckziegel, Tânia Regina Silva et al. | mar. 2021
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    PDF (787Kb)

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    Artigo de periódico

    Direito do empregado à desconexão

    Reckziegel, Tânia Regina Silva et al. | mar. 2021
    PDF (787Kb)

    [por] Analisa o direito à desconexão do empregado diante da evolução e impacto advindo com novas tecnologias. O estudo utiliza o método de abordagem dedutivo e o de interpretação via pesquisa bibliográfico-documental. Primeiramente, é abordada a evolução da tecnologia na sociedade, bem como sua introdução e relação com o ambiente produtivo. Em seguida, passa-se a explorar os impactos e reflexos sobre a utilização das tecnologias no meio produtivo, e a criação do chamado teletrabalho e suas consequências geradas ao empregado, que permanece em constante conexão ao seu ambiente laboral. O direito à desconexão não vem recebendo a atenção necessária pela doutrina e legisladores, enfatizando que o enquadramento do operário em regime de teletrabalho, nas exceções previstas do controle de jornada, revela grande violação aos direitos constitucionais previstos.
     
    [eng] This paper aims at analyzing employee's right to disconnect as technologies evolve, thus causing impacts. The study uses both deductive and interpretation approach methods through bibliographical/documentary research. Firstly, it addresses the technological evolution within society, as well as its introduction and relation with the productive environment. Thereafter, the impacts and reflexes encompassing the use of technologies in the productive environment are tackled, and the creation of the so-called telework and its consequences for the employee, who is always connected to their working environment. The right to disconnect has not been given proper attention by the doctrine and legislators, highlighting that the assignment of telework, excepting specific situations, unveils a great violation of the workers constitutional rights.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/185704
    Authors
    Reckziegel, Tânia Regina Silva
    Silva, Wesley Roberto Mariano da
    Table of contents
    A valorização do trabalho humano -- Direitos fundamentais dos empregados -- Poder diretivo do empregador -- O abuso da conexão pelo empregador
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 1 (jan./mar. 2021)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XIII, XV, XVII, XXII
    Citation
    RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; SILVA, Wesley Roberto Mariano da. Direito do empregado à desconexão = Employee's right to disconnect. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 237-251, jan./mar. 2021.
    Subject
    Direito à desconexão, Brasil ; Teletrabalho, Brasil ; Trabalhador, direitos e deveres, proteção, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil
    SYS (RVBI)
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