Artigo de periódico
Direito do empregado à desconexão
[por] Analisa o direito à desconexão do empregado diante da evolução e impacto advindo com novas tecnologias. O estudo utiliza o método de abordagem dedutivo e o de interpretação via pesquisa bibliográfico-documental. Primeiramente, é abordada a evolução da tecnologia na sociedade, bem como sua introdução e relação com o ambiente produtivo. Em seguida, passa-se a explorar os impactos e reflexos sobre a utilização das tecnologias no meio produtivo, e a criação do chamado teletrabalho e suas consequências geradas ao empregado, que permanece em constante conexão ao seu ambiente laboral. O direito à desconexão não vem recebendo a atenção necessária pela doutrina e legisladores, enfatizando que o enquadramento do operário em regime de teletrabalho, nas exceções previstas do controle de jornada, revela grande violação aos direitos constitucionais previstos. [eng] This paper aims at analyzing employee's right to disconnect as technologies evolve, thus causing impacts. The study uses both deductive and interpretation approach methods through bibliographical/documentary research. Firstly, it addresses the technological evolution within society, as well as its introduction and relation with the productive environment. Thereafter, the impacts and reflexes encompassing the use of technologies in the productive environment are tackled, and the creation of the so-called telework and its consequences for the employee, who is always connected to their working environment. The right to disconnect has not been given proper attention by the doctrine and legislators, highlighting that the assignment of telework, excepting specific situations, unveils a great violation of the workers constitutional rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185704Table of contents
A valorização do trabalho humano -- Direitos fundamentais dos empregados -- Poder diretivo do empregador -- O abuso da conexão pelo empregadorIn
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Citation
RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; SILVA, Wesley Roberto Mariano da. Direito do empregado à desconexão = Employee's right to disconnect. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 237-251, jan./mar. 2021.Related items
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