Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções ns. 291/CNJ, de 23 de agosto de 2019; 344/CNJ, de 9 de setembro de 2020; 379/CNJ, de 15 de março de 2021; 380/CNJ, de 16 de março de 2021; 383/CNJ, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções ns. 108/CSJT, de 29 ...

Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.

Divulga o texto da Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 18 de dezembro de 1998.

Referenda o Ato n. 163/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 7 de abril de 2022, que altera a denominação da especialidade Segurança Judiciária dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Inspetor e Agente da Polícia Judicial, e aprova as atribuições.

Altera o Ato n. 119/GDGCA.GP, de 27 de julho de 2006, que normatiza a distribuição e o uso de uniformes por servidores do Tribunal Superior do Trabalho.