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Artigo de periódico

Contrato de trabalho: autonomia da vontade x admissão por concurso

dc.contributor.authorVilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
dc.date.accessioned2021-04-19T22:51:04Z
dc.date.available2021-04-19T22:51:04Z
dc.date.issued1987-02
dc.identifier.citationVILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Contrato de trabalho: autonomia da vontade x admissão por concurso. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 65, p. 41-46, jan./fev. 1987.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/184933
dc.description.abstractPropõe-se a pesquisa e o estudo do tema em torno da admissão de um empregado, em geral para função altamente especializada ou profissional liberal, através de concurso, supondo-se o aproveitamento pela ordem de classificação. O desdobramento da questão atrai situações peculiares, quando qualquer dos inscritos, depois de aprovados e classificados todos, se vê impossibilitado, por circunstâncias alheias à sua vontade, de ser contratado em data posterior. Compromete-se a linha dos candidatos classificados posteriormente e não dos anteriores. Na hipótese, indaga-se da possibilidade de a empresa contratante, que promoveu o concurso, poder resolver negocialmente a inovação pretendida e se este ato negocial, entre ela e aquele candidato classificado em posição intercalada, não afeta direito de terceiro, outro dos candidatos colocados em lugares posteriores, no momento em que seria chamado. Levanta-se então a questão da natureza do ajuste, sob concurso e classificação, a perspectiva negocial da relação entre empresa contratante e candidatos e o limite da autonomia da vontade. Por certo que o estudo de tal hipótese demanda, em seu texto final, a natureza jurídica do concurso e seu poder vinculante que quanto à contratação em si quer quanto à ordem de classificação. É a matéria que se examinará, embora propedêutica e sucintamente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 12, n. 65 (jan./fev. 1987)pt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectConcursopt_BR
dc.titleContrato de trabalho: autonomia da vontade x admissão por concursopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys430447
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/108892pt_BR

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