Artigo de periódico
Contrato de trabalho: autonomia da vontade x admissão por concurso
Artigo de periódico
Contrato de trabalho: autonomia da vontade x admissão por concurso
Propõe-se a pesquisa e o estudo do tema em torno da admissão de um empregado, em geral para função altamente especializada ou profissional liberal, através de concurso, supondo-se o aproveitamento pela ordem de classificação. O desdobramento da questão atrai situações peculiares, quando qualquer dos inscritos, depois de aprovados e classificados todos, se vê impossibilitado, por circunstâncias alheias à sua vontade, de ser contratado em data posterior. Compromete-se a linha dos candidatos classificados posteriormente e não dos anteriores. Na hipótese, indaga-se da possibilidade de a empresa contratante, que promoveu o concurso, poder resolver negocialmente a inovação pretendida e se este ato negocial, entre ela e aquele candidato classificado em posição intercalada, não afeta direito de terceiro, outro dos candidatos colocados em lugares posteriores, no momento em que seria chamado. Levanta-se então a questão da natureza do ajuste, sob concurso e classificação, a perspectiva negocial da relação entre empresa contratante e candidatos e o limite da autonomia da vontade. Por certo que o estudo de tal hipótese demanda, em seu texto final, a natureza jurídica do concurso e seu poder vinculante que quanto à contratação em si quer quanto à ordem de classificação. É a matéria que se examinará, embora propedêutica e sucintamente.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184933In
Referencia bibliográfica
VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Contrato de trabalho: autonomia da vontade x admissão por concurso. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 65, p. 41-46, jan./fev. 1987.Ítems relacionados
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