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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184914

Table of contents

Embargos de terceiro. Objeto: Do Código de processo civil de 1939. Do credor com garantia real. Da preferência do crédito trabalhista face ao credor com garantia real. Da oportunidade dos embargos de terceira. Dos embargos de terceiro, quando pendente recurso no juízo "ad quem". Do recurso cabível. Do prequestionamento de matéria constitucional -- Da fraude contra credores: Da ação pauliana. Generalidades. Da legitimatio ad causam passiva. Da ação pauliana como incidente processual dentro da execução quando a parte interpuser embargos de terceiro. Da jurisprudência como fonte de direito. Acórdãos

In

Subject

Embargos de terceiro ; Ação pauliana ; Crédito trabalhista ; Justiça do trabalho, Brasil