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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184914
Notes de contenu
Embargos de terceiro. Objeto: Do Código de processo civil de 1939. Do credor com garantia real. Da preferência do crédito trabalhista face ao credor com garantia real. Da oportunidade dos embargos de terceira. Dos embargos de terceiro, quando pendente recurso no juízo "ad quem". Do recurso cabível. Do prequestionamento de matéria constitucional -- Da fraude contra credores: Da ação pauliana. Generalidades. Da legitimatio ad causam passiva. Da ação pauliana como incidente processual dentro da execução quando a parte interpuser embargos de terceiro. Da jurisprudência como fonte de direito. Acórdãos
Source
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Da ação revocatória na Justiça do trabalho e da sua apreciação como simples incidente da execução em embargos de terceiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 66, p. 39-46, mar./abr. 1987.
RVBI
000430454
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