Ato
Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021
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RevogadoCollections
Ato
Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021
Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184210Description
Revoga o Ato n. 137/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015Alterado pelo Ato n. 253/GDGSET.GP, de 20 de maio de 2022
Alterado pelo Ato n. 612/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2022
Alterado pelo Ato n. 402/GDGSET.GP, de 6 de julho de 2023
Alterado pelo Ato n. 756/GDGSET.GP, de 29 de dezembro de 2023
Alterado pelo Ato n. 336/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2024
Alterado pelo Ato n. 81/GDGSET.GP, de 19 de fevereiro de 2025
Alterado pelo Ato n. 641/GDGSET.GP, de 9 de outubro de 2025, com determinação de republicação consolidando as alterações
Alterado pelo Ato n. 235/GDGSET.GP, de 4 de maio de 2026, com determinação de republicação com a alteração do Anexo I promovida
Revogado pelo Ato n. 400/GDGSET.GP, de 31 de julho de 2026
Republicado no Boletim Interno do TST de 10 out. 2025 nos termos do art. 2º do Ato n. 641/GDGSET.GP, de 9 de outubro de 2025
Republicado nos Boletins Internos do TST de 5 e 7 maio 2026 nos termos do art. 2º do Ato n. 235/GDGSET.GP, de 4 de maio de 2026
Inclui anexos
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 14, p. 10-16, 9 abr. 2021.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 15-22, 10 out. 2025. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 5 maio 2026. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 7 maio 2026. Republicação 2.
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See also
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Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Referenda o Ato n. 28/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 3 de abril de 2024, que altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
