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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183714

Description

Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho

Table of contents

Ato ilícito e indenização -- Aplicação supletiva da teoria da responsabilidade civil aos sujeitos do contrato de emprego -- Responsabilidade civil do empregador por dano patrimonial ao empregado -- Responsabilidade civil do empregado por dano patrimonial ao empregador: Dano mediante dolo do empregado. Cláusula contratual de "desconto" por dano -- Responsabilidade civil de empregado e empregador por dano moral: Conceito de dano moral. Quando pode ocorrer o dano moral trabalhista. Reparação do dano moral trabalhista extintivo do contrato de emprego no direito comparado. Indenização do dano moral trabalhista no Brasil. Determinação do valor da indenização por dano moral trabalhista -- Competência.

In

Subject

Empregado, responsabilidade civil ; Indenização (direito civil), Brasil ; Responsabilidade do empregador