Na revisão de jurisprudência ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho, no segundo semestre do ano de 2012, uma das alterações de grande repercussão, que suscitará acalorados debates, refere-se à Súmula n. 277 daquele tribunal. Referida súmula, antes da mencionada revisão, esclarecia que as condições de trabalho previstas ...

A negociação coletiva é uma forma voluntária de solução dos conflitos trabalhistas. Após a negociação coletiva pode haver o entendimento com a criação de acordos ou convenções coletivas, ou, por outro lado, pode haver o impasse e, consequentemente, a greve ou o dissídio coletivo. O dissídio coletivo, portanto, é forma ...

[por] Analisa a inconstitucionalidade da reforma trabalhista em face da força normativa da Constituição Federal de 1988. Objetiva principalmente identificar a inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e especificamente enfrentar o vetor desenvolvimentista a partir dos ideais liberais em detrimentos do direito humano ...

Passados mais de 7 anos da promulgação da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que trouxe profundas mudanças no Processo Coletivo do Trabalho, aliada à recomposição do Tribunal Superior do Trabalho promovida pela emenda, restabelecendo seu contingente de 27 ministros, merece reflexão a evolução da ...

[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. O estudo reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, ...