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Artigo de periódico

Direitos humanos e previdência social

dc.contributor.authorFernandes, Anníbal
dc.date.accessioned2021-03-19T11:47:30Z
dc.date.available2021-03-19T11:47:30Z
dc.date.issued1988-04
dc.identifier.citationFERNANDES, Anníbal. Direitos humanos e previdência social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 13, n. 72, p. 46-54, mar./abr. 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/183136
dc.description.abstractPretende-se nesta breve incursão sobre a problemática dos direitos humanos, de início, clarificar os termos e examinar a atualidade da matéria. Em seguida, serão examinados os chamados “direitos sociais”, com ênfase para a Previdência e Seguridade Social, bem assim a gestão das suas instituições, com a participação de trabalhadores e empresas, tal como se extrai das normas internacionais e diretrizes da OIT. Repare-se a questão dessa participação, no Brasil, nas Caixas de Aposentadorias e nos Institutos de Aposentadoria. Verifica-se o funeral do sistema chamado de “colegiado”, com o Dec.-lei 72/66, situação que a Nova República não quis ou não pode reverter. Ao final, sintéticas conclusões e a bibliografia básica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 13, n. 72 (mar./abr. 1988)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.titleDireitos humanos e previdência socialpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys437323
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/108911pt_BR

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