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Artigo de periódico

Embargos à execução e a Lei 8.432/92

dc.contributor.authorSolano Sobrinho, Genésio Vivanco
dc.date.accessioned2021-03-18T11:52:23Z
dc.date.available2021-03-18T11:52:23Z
dc.date.issued1994-03
dc.identifier.citationSOLANO SOBRINHO, Genésio Vivanco. Embargos à execução e a Lei 8.432/92. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 85, p. 32-38, mar. 1994.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182987
dc.description.abstractNão se destina aos doutos e esclarecidos com relação ao problema aqui enfrentado, e, por isso, já com conclusões próprias a respeito. É nossa intenção apenas, introduzir a discussão das implicações da Lei 8.432/92, por seu art. 49, no processo de execução trabalhista, notadamente no que diz respeito aos Embargos do Devedor, após realizada a liquidação de sentença, entre aqueles que ainda se mostram com alguma dúvida de tudo quanto já se escreveu a respeito. Não será nossa pretensão entrar nos aspectos doutrinários ou jurisprudenciais que cercam a execução lato sensu, apenas ficaremos no exame dos problemas que a execução suscita em torno de sua eficácia. Por isso trataremos superficialmente a respeito de seus requisitos intrínsecos e formais e passaremos diretamente a liquidação de sentença e suas consequências em face da Lei 8.432/92, a partir das generalidades da execução.pt_BR
dc.description.tableofcontentsExecução provisória -- Liquidação de sentença -- Da Lei 8.432/92: Distinção entre cálculo de liquidação e sentença de liquidação. Dos embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação -- Da inconstitucionalidade da lei ou inconstitucionalidade na aplicação da leipt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: n. 85 (mar. 1994)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-06-11;8432pt_BR
dc.subjectLiquidação da sentença, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleEmbargos à execução e a Lei 8.432/92pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys986680
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/108809pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
1994_solano_sobrinho_genesio_e ...
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