Resolução
Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006
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Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006
Revoga a Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005, que veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/18238Artículos relacionados
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 788, 24 out. 2006.Ítems relacionados
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Resolução Administrativa n. 1302, de 1º de julho de 2008
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Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022
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Resolução n. 330/CSJT, de 29 de abril de 2022
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Resolução Administrativa n. 2368, de 22 de agosto de 2022
Referenda o Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022, que revoga as Resoluções Administrativas n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa ... -
Resolução n. 178, de 8 de agosto de 2013
Revoga a Resolução n. 126, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário. -
Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005
Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado. -
Resolução n. 113, de 11 de setembro de 2012
Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008, com redação dada pela Resolução n. 76, de 3 de dezembro de 2010, e revoga a Resolução n. 100, de 20 de abril de 2012, que tratam sobre vantagens pessoais devidas aos magistrados. -
Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021
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