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Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006
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Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006
Revoga a Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005, que veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/18238Related items
Refers to
Decisão do CNJ prolatada no Pedido de Providências n. 759
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 788, 24 out. 2006.See also
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Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado. -
Resolução Administrativa n. 1932, de 6 de novembro de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2017Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pelo Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 dez. 2017Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pela Exma. Sra. Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 set. 2018Defere pedido de conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruído, formulado pelo Exmo. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 set. 2018Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pela Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 set. 2017Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pelo Exmo. Sr. Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN. -
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 mar. 2012Altera o caput do art. 2º da Resolução n. 72/CSJT, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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