Notas de conteúdo
Repercussão geral e argüição de relevância -- Admissibilidade do recurso extraordinário, relevância e transcendência da questão debatida. Possibilidade de amicus curiae para aferição da relevância e transcendência. Ônus de argüição e demonstração da repercussão geral. Competência para apreciação da repercussão geral. Quorum e momento para apreciação da repercussão geral. Julgamento público e motivado. Súmula do julgamento acerca da repercussão geral -- Eficácia do reconhecimento da repercussão geral da questão debatida -- Eficácia do não reconhecimento da repercussão geral da questão debatida -- O problema da irrecorribilidade da decisão que não conhece do recurso extraordinário por ausência de relevância e transcendência
Fonte
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. A repercussão geral no recurso extraordinário. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 92, p. 16-29, set. 2020.
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