Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).

Designa os membros do Subcomitê Nacional de Segurança Cibernética (SNSEC).

Institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGPS) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIN) e a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Desenvolvimento de Software (MGPSW), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ...

Altera o Ato n. 473/SETIN.SEGP.GP, de 29 de setembro de 2016, que institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação (MGPS), que visa estabelecer os principais artefatos, procedimentos, responsabilidades e grupos de processos relativos ao gerenciamento de projetos do Plano Diretor ...